PORTARIA Nº 93-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 93-Asse Ap As Jurd/DSM, DE 13 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 7º, inciso I, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, (EB10-R-02.001), 2ª Edição, 2023, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em conformidade com as prescrições estabelecidas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116, §1º, alínea a), da Lei nº 6.880/1980; art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso II, das Normas para os Processos de Demissão do Exército e de Cobrança Administrativa, aprovadas pela Portaria DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022 (EB30-N-30.002), 2ª edição, resolve: DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior, o Cap Inf (102897804-5) ARTHUR DE ALMEIDA SCOMPARIN, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada. Gen. Bda. JOSÉ FERNANDES CARNEIRO DOS SANTOS FILHO