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terça-feira, 14 de julho de 2026
Edição nº 130 · 3.530 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central publicou uma série de normas que padronizam tecnicamente o Open Finance, aprimorando o compartilhamento de dados sobre investimentos, câmbio, portabilidade de crédito e Pix Automático. Na prática, as instituições financeiras devem seguir novos requisitos de transparência e segurança para garantir que o consumidor tenha maior controle e facilidade ao integrar seus serviços bancários.
- Bancos e cooperativas de crédito deverão aplicar controles mais rigorosos e monitoramento reforçado em transações com parceiros localizados em países com falhas no combate à lavagem de dinheiro. Além disso, novas regras contábeis foram estabelecidas para o registro de operações do programa Novo Desenrola Brasil.
- A educação básica no país passa a ter a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania, conforme a nova Lei 15.468. Também foi instituída a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio.
- O CADE iniciou a análise de diversas operações de compra e associação empresarial nos setores de segurança privada, coleta de resíduos, alimentos, transporte de cargas e fabricação de motores. O objetivo é avaliar possíveis impactos na concorrência desses mercados.
- O Banco Central oficializou os valores da Taxa Referencial (TR) e da Taxa Básica Financeira (TBF) para o período de 10 de julho a 10 de agosto de 2026, taxas que servem de base para o rendimento da poupança e correção de contratos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MGI Nº 5.743, DE 13 DE JULHO DE 2026
Altera a Portaria MGI nº 4.567, de 17 de junho de 2025, que dispõe sobre a utilização do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera do Concurso Público nacional Unificado para contratação temporária de pessoal.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria MGI Nº 5.742, DE 13 DE julho DE 2026
Autoriza a nomeação de pessoas candidatas aprovadas dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para o provimento de cargos da Fundação Osório, entidade vinculada ao Ministério da Defesa.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
PORTARIA MGI Nº 5.752, DE 13 DE JULHO DE 2026
Cessão de uso gratuito à Fundação Universidade de Brasília, de imóvel da União, localizado na Área Universitária nº 1, Planaltina/DF, medindo uma área de terreno de 301.847,06m² e área construída de 12.550,00m², objetivando a regularização de utilização do imóvel pelo Campus da Universidade de Brasília - UnB, situado em Planaltina/DF, visando dar continuidade no funcionamento da Faculdade UnB Planaltina.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria DICAT/SE/MGI Nº 5.724, DE 10 DE julho DE 2026
Institui o Programa de Profissionalização para as Carreiras de Desenvolvimento de Políticas de Justiça e Defesa e de Desenvolvimento Socioeconômico.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais
RETIFICAÇÃO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria SPU/MGI Nº 5.720, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 5.721, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União
Portaria SPU/MGI Nº 5.722, DE 10 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União