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segunda-feira, 13 de julho de 2026

Edição nº 129 · 3.724 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
  • A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
  • O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
  • O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
  • O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 80Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 24Min. das Comunicações 22Min. da Cultura 16Min. da Defesa 140Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 41Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 443Min. da Fazenda 64Min. do Esporte 10Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 85Min. da Justiça e Segurança Pública 33Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22Min. de Minas e Energia 22Min. das Mulheres 9Min. da Pesca e Aquicultura 11Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 7Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 180Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 50Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 60Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 51Governo do Estado 34Prefeituras 855

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.431 atos · página 90 de 102

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 221

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 222

EXTRATO DE termo ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 129 · Pág. 222

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 222

aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2026

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALAGOA GRANDE

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 222

aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Borborema

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 222

EXTRATO DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Borborema

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 222

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 222

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 222

aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande

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ExtratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 222

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Aguiar

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 222

EXTRATOS DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO

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Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 222

AVISOS DE INEXIGIBILIDADE

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 222

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 223

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Campina Grande › Secretaria de Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 223

extrato de termo aditivo

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 223

aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSERENGUE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 223

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSERENGUE › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASSERENGUE

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AvisoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 223

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11.037/2026/SEINFRA

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de João Pessoa

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AvisoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 223

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de João Pessoa

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AvisoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 223

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de João Pessoa

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AvisoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 223

RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Borborema

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 223

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal do Congo › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO CONGO

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 223

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal do Congo

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AvisoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 223

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026

Prefeituras › Estado da Paraíba › PREFEITURA MUNICIPAL DE CATURITÉ

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