AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026 RATIFICAÇÃO O prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026, conforme art. 72, inc. VIII da Lei Federal 14.133/2021, em razão do objeto: Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento da casa de apoio e hospedagem da Polícia Militar na Sede do Município, conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 010/2021, no município de Viseu/PA, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração. Em favor do Locador: Marcelo dos Santos Silva, CPF n° 101.XXX.XXX-32, com valor global estimado em R$ 44.400,00. Ass.: 12/06/2026. Viseu/PA, 10 de julho de 2026 Cristiano Dutra Vale Prefeito