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segunda-feira, 13 de julho de 2026

Edição nº 129 · 3.724 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
  • A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
  • O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
  • O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
  • O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 80Min. das Cidades 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 24Min. das Comunicações 22Min. da Cultura 16Min. da Defesa 140Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 41Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 443Min. da Fazenda 64Min. do Esporte 10Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 25Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 85Min. da Justiça e Segurança Pública 33Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 22Min. de Minas e Energia 22Min. das Mulheres 9Min. da Pesca e Aquicultura 11Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 19Min. da Previdência Social 7Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 180Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 50Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 3Poder Judiciário 60Poder Legislativo 3Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 67Ineditoriais 51Governo do Estado 34Prefeituras 855

Contratos e licitações

Poder Judiciário

60 atos · página 2 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 148

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2026 - UASG 070004

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 148

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 129 · Pág. 148

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 148

RESULTADO DE JULGAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 149

EXTRATO DE CONTRATO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 149

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070006

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 149

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 129 · Pág. 149

EXTRATO DE registro de preços

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 149

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 129 · Pág. 149

EXTRATO DE registro de preços

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 149

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 149

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná › Presidência › Diretoria-Geral › SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 129 · Pág. 149

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Gabinete › Coordenadoria de Contratações › Seção de Licitações

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 129 · Pág. 149

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 3/2026 - UASG 070027

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 149

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070019

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 150

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 150

EDITAL DE NOTIFICACÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 129 · Pág. 150

EXTRATO DE CONVÊNIO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária na Bahia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 150

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 150

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 150

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 129 · Pág. 150

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2026 - UASG 080002

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 150

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária no Amazonas

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 150

RESULTADO DE JULGAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Presidência › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio › Divisão de Licitações

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