AVISO DE PENALIDADE

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AVISO DE PENALIDADE O TRE-RS resolve aplicar à empresa Cascudo Potiguar Negócios e Serviços Ltda., CNPJ n. 40.480.094/0001-68, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 11.1, inc. V e 11.2.4.1, ambos do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 50/2023, combinado com os arts. 155, V e 156, III da Lei 14.133/2021. A empresa não manteve a proposta. O recurso interposto foi desprovido e o pedido de reconsideração foi indeferido. Processo SEI n. 0009703-17.2023.6.21.8000. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral

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