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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 129 · Pág. 149
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral
Texto integral
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2026.0.000021563-1. OBJETO: contratação de 10 (dez) inscrições no curso "Obras Públicas e Manutenção Predial para o Poder Judiciário de acordo com as Resoluções CNJ 652/2025 e CSJT 70/2010", na modalidade on-line, com transmissão ao vivo, no período de 10 a 12 de agosto de 2026, com carga horária total de 24 horas. CONTRATADA: JMA Treinamentos e Soluções Públicas Ltda. CNPJ nº 48.941.539/0001-71. VALOR TOTAL: R$ 37.900,00, nota de pré-empenho 5084370. FUND. LEGAL: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral.
