AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo aplicou à empresa CIRÚRGICA BIOMÉDICA LTDA, CNPJ: 11.215.901/0001-17, por intermédio de decisão proferida pela Presidência da Corte no processo administrativo SEI 0004573-38.2025.6.08.8000, a penalidade de multa no valor de R$ 1.115,62 (mil, cento e quinze reais e sessenta e dois centavos), referente ao atraso na entrega de itens constantes da Nota de Empenho nº 348/2025. Pregão Eletrônico nº 90.062/2024. Ficando seu representante legal NOTIFICADO quanto à possibilidade de apresentar recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados desta publicação. Leticia Figueira Werneck Chefe da Seção de Contratos