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segunda-feira, 13 de julho de 2026
Edição nº 129 · 3.724 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional definiu novos prazos para o refinanciamento de dívidas do Fies, permitindo até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas. A medida também estabelece regras específicas para a cobrança de juros durante o período de carência.
- A Anvisa atualizou as normas para testes de medicamentos, incluindo o controle rigoroso de novas substâncias como o MMDPPA e a Dimetocaína. Além disso, foram padronizadas as orientações sobre jejum e alimentação para garantir a precisão em exames de bioequivalência e a eficácia dos tratamentos.
- O governo proibiu que autoridades públicas atuem como administradores de campanhas eleitorais e reforçou as exigências de transparência para suas agendas oficiais. A medida visa restringir atividades políticas e garantir maior controle sobre os compromissos dos agentes públicos.
- O Congresso Nacional renovou ou concedeu autorizações para o funcionamento de dezenas de rádios comunitárias e emissoras FM em diversos estados brasileiros. As permissões garantem a continuidade dos serviços de radiodifusão local por um período de dez anos.
- O governo manteve a cobrança de taxa antidumping sobre a importação de agulhas hipodérmicas da China por mais cinco anos para proteger a indústria nacional. Paralelamente, foram reduzidos impostos de importação para tipos específicos de politetrafluoretileno (PTFE) até 2028.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Saúde
180 atos · página 7 de 8
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257053
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Interior Sul
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá
EXTRATO DE DISTRATO
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Alagoas e Sergipe
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2026 - UASG 257048
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 39/2012 - UASG 257048
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 257048
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Litoral Sul
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257050
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 257050
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena
Edital nº 11/2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2026 - UASG 257028
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Purus
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Saúde › Secretaria de Saúde Indígena › Distrito Sanitário Especial Indígena - Médio Rio Solimões e Afluentes
EXTRATOS DE CONTRATOS
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
EXTRATO DE CONTRATO
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
RETIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Ministério da Saúde › Grupo Hospitalar Conceição