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sexta-feira, 10 de julho de 2026
Edição nº 128 · 3.515 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização do Senado para contratar empréstimos internacionais que somam cerca de 800 milhões de dólares e 300 milhões de euros, destinados a projetos de desenvolvimento regional, transformação digital e infraestrutura sustentável.
- O governo autorizou a nomeação de 160 novos analistas do Seguro Social para o INSS e 44 servidores para o Ministério das Relações Exteriores e PREVIC, visando reforçar o quadro de pessoal desses órgãos.
- A Anvisa atualizou normas de segurança hospitalar, estabelecendo padrões de cores para rótulos de medicamentos injetáveis e novas regras de infraestrutura para creches, visando reduzir riscos e melhorar o atendimento.
- O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias medidas provisórias que tratam de alterações no Código de Trânsito Brasileiro, crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, e repasses orçamentários para o Ministério da Integração.
- O governo estabeleceu uma alíquota de 12% para o imposto sobre a exportação de petróleo bruto pelos próximos 60 dias e atualizou os valores de referência para o cálculo do ICMS sobre combustíveis em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Senado Federal
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 2026
Autoriza o Estado do Piauí a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal.
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o Estado do Piauí a contratar um empréstimo externo de 50 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. O recurso será destinado ao programa de transformação digital do governo estadual, conhecido como PIAUÍ MAIS DIGITAL.
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 2026
Institui a Frente Parlamentar Mista de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.
Atos do Senado Federal
O que significa
O ato cria um grupo formado por senadores e deputados para debater e propor leis sobre inteligência artificial, proteção de dados e segurança digital. O objetivo é acompanhar políticas públicas e promover o diálogo entre o governo, empresas e a sociedade sobre o uso dessas tecnologias no Brasil.
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 2026
Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), no valor de até US$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O governo federal está autorizado a contratar um empréstimo de até 500 milhões de dólares junto ao New Development Bank (NDB). O dinheiro será destinado a reforçar os fundos de desenvolvimento regional da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste entre 2026 e 2029.
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 2026
Autoriza o Município do Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União, no valor de US$ 96.000.000,00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Atos do Senado Federal
O que significa
O Senado Federal autorizou o município de Cabo de Santo Agostinho (PE) a contratar um empréstimo internacional de 96 milhões de dólares junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União. Os recursos serão destinados exclusivamente ao financiamento de obras e projetos do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da cidade.
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 2026
Autoriza a República Federativa do Brasil, no interesse do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até € 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros).
Atos do Senado Federal
O que significa
O governo brasileiro está autorizado a contratar um empréstimo de até 300 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Os recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, beneficiando ações nos fundos de desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste.