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sexta-feira, 10 de julho de 2026
Edição nº 128 · 3.515 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização do Senado para contratar empréstimos internacionais que somam cerca de 800 milhões de dólares e 300 milhões de euros, destinados a projetos de desenvolvimento regional, transformação digital e infraestrutura sustentável.
- O governo autorizou a nomeação de 160 novos analistas do Seguro Social para o INSS e 44 servidores para o Ministério das Relações Exteriores e PREVIC, visando reforçar o quadro de pessoal desses órgãos.
- A Anvisa atualizou normas de segurança hospitalar, estabelecendo padrões de cores para rótulos de medicamentos injetáveis e novas regras de infraestrutura para creches, visando reduzir riscos e melhorar o atendimento.
- O Congresso Nacional prorrogou por 60 dias medidas provisórias que tratam de alterações no Código de Trânsito Brasileiro, crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, e repasses orçamentários para o Ministério da Integração.
- O governo estabeleceu uma alíquota de 12% para o imposto sobre a exportação de petróleo bruto pelos próximos 60 dias e atualizou os valores de referência para o cálculo do ICMS sobre combustíveis em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Atos do Poder Legislativo
3 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
LEI Nº 15.464, DE 9 DE JULHO DE 2026
Confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás.
Atos do Poder Legislativo
O que significa
Esta lei concede oficialmente ao município de Mara Rosa, em Goiás, o título de Capital Nacional do Açafrão. O reconhecimento visa valorizar a importância da produção local dessa especiaria para o país.
LEI Nº 15.465, DE 9 DE JULHO DE 2026
Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.
Atos do Poder Legislativo
O que significa
Esta lei oficializa o mês de setembro como o período nacional de conscientização sobre a fibrose cística, conhecido como Setembro Roxo. A medida determina a realização de ações educativas anuais para informar a população e profissionais de saúde sobre a importância do diagnóstico precoce e o acesso a tratamentos no sistema público.
LEI Nº 15.466, DE 9 DE JULHO DE 2026
Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência contra a Mulher.
Atos do Poder Legislativo
O que significa
Esta lei cria um banco de dados público para reunir e divulgar projetos e ações bem-sucedidas de combate à violência contra a mulher em todo o Brasil. O Poder Executivo federal será responsável por gerir essas informações, que deverão ser atualizadas anualmente para consulta da sociedade.