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quinta-feira, 9 de julho de 2026
Edição nº 127 · 3.527 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Anvisa definiu novas cepas para as vacinas contra a Covid-19, obrigando fabricantes a atualizar fórmulas e estabelecendo prazo de nove meses para o uso de estoques antigos.
- O governo criou um grupo de trabalho para monitorar e definir critérios técnicos para incentivos e benefícios tributários, visando maior transparência nos gastos públicos.
- Professores da educação básica pública passam a contar com novas opções de formação, incluindo pós-graduação e pesquisa, com direito a licenciamento remunerado para qualificação.
- O Banco Central atualizou normas para o envio mensal de dados sobre contas em moeda estrangeira e definiu novas taxas de juros e redutores financeiros vigentes até agosto.
- O CONFAZ alterou regras para emissão de documentos fiscais eletrônicos e transporte de gás natural, impactando procedimentos de logística e obrigações acessórias de empresas em diversos estados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
393 atos · página 6 de 17
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 651, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
retificação
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais › Reitoria
PORTARIA IFSUDMG Nº 681, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Gabinete do Reitor
PORTARIA IFSUDMG Nº 677, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais › Gabinete do Reitor
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 8 DE JULHO DE 2026
Altera a Instrução Normativa n° 1, de 23 de abril de 2026, que dispõe sobre a operacionalização da interoperabilidade e do compartilhamento de dados no âmbito do Programa de Governança Colaborativa de Informações da Pós-Graduação (GoPG).
Ministério da Educação › Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior › Gabinete
PORTARIA Nº 347, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
PORTARIA Nº 348, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
PORTARIA Nº 349, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
PORTARIA Nº 350, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
PORTARIA Nº 1.471, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MPO Nº 72, DE 6 DE JULHO DE 2026
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de subsidiar tecnicamente a regulamentação da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
O que significa
O governo criou um grupo de trabalho para definir como serão avaliados e monitorados os incentivos e benefícios tributários concedidos pelo país. O objetivo é estabelecer critérios técnicos, metas de desempenho e regras de transparência para esses gastos, conforme exigido por lei recente.
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
DESPACHO Nº 29, DE 8 DE JULHO DE 2026
Publica Convênio de Cooperação Técnica aprovado na 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.07.2026.
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato prorroga, para o ano de 2027, o convênio que permite a diversos estados e ao Distrito Federal utilizarem o sistema Portal GNRE ONLINE para a emissão e gestão de guias de recolhimento de tributos. O documento também atualiza os valores de ressarcimento que cada unidade federativa deve pagar à Secretaria da Fazenda de Pernambuco pelo uso do serviço.
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato corrige um erro de digitação no nome da empresa INPASA AGROINDUSTRIAL S.A. em uma publicação anterior do Ato COTEPE/ICMS nº 64. A alteração garante que a razão social da empresa esteja registrada corretamente nos documentos oficiais.
ATO COTEPE/ICMS N° 73, DE 8 DE JULHO DE 2026
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 36, de 30 de junho de 2021, que divulga relação de contribuintes credenciados e anuídos pelas Unidades Federadas para usufruir do Regime Especial previsto no Convênio ICMS nº 49/24.
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato atualiza a lista de empresas autorizadas a utilizar um regime especial de tributação de ICMS. Na prática, a Refinaria de Mataripe S.A. teve seus dados de credenciamento ajustados para operações interestaduais em diversas unidades da federação.
ATO COTEPE/ICMS Nº 72, DE 8 DE JULHO DE 2026
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2, de 3 de janeiro de 2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato oficializa o credenciamento de empresas que operam no transporte de gás natural nos estados de Alagoas e Pernambuco. Com isso, as companhias listadas passam a integrar a relação oficial de contribuintes autorizados a realizar essas operações de transporte.
DESPACHO Nº 30, DE 8 DE JULHO DE 2026
Publica Ajustes SINIEF aprovados na 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.07.2026.
Ministério da Fazenda › Conselho Nacional de Política Fazendária
O que significa
Este ato publica ajustes tributários aprovados pelo CONFAZ que alteram regras para emissão de documentos fiscais eletrônicos, transporte de gás natural e biometano, e procedimentos de logística reversa. As mudanças afetam empresas que operam com transporte dutoviário, varejistas e contribuintes que utilizam notas fiscais eletrônicas, estabelecendo novos padrões de controle, contingência e obrigações acessórias em diversos estados brasileiros.
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento