PORTARIA Nº 349, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 349, DE 8 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece o Inciso X, do Art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022 e, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.350, de 25 de novembro de 2010, combinado com a Portaria Inep nº 96, de 3 de abril de 2024 e com o Edital nº 96, de 19 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Credenciar como Posto Aplicador do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras, a seguinte instituição: Processo SEI Instituição Responsável Endereço 23036.006415/2026-22 Universidade do Distrito Federal Danúbia da Costa Teixeira Residência Oficial da Granja do Torto - Parque Tecnológico de Brasília - BIOTIC, Lote 4, DF / UnDF - 2° andar CEP: 70635-815 Art. 2º O prazo de credenciamento como posto aplicador não expira, desde que o posto atue em pelo menos uma edição do Celpe-Bras a cada 1 (um) ano. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MAGALHÃES DIAS CARDOZO