PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 22/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. Item Processo ITENS REPETITIVOS 12 16682.720732/2013-51 13 a 15 29 11080.731008/2011-56 30 a 31 32 11080.924549/2011-26 33 a 35 38 10880.900331/2018-74 39 a 51 DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1 - Processo nº: 10314.720290/2024-15 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.720291/2024-51 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.720293/2024-41 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10314.720289/2024-82 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.720292/2024-04 - Recorrente: CATERPILLAR BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 6 - Processo nº: 15165.721608/2019-84 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 7 - Processo nº: 15444.720231/2021-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. 8 - Processo nº: 15444.720170/2021-03 - Recorrente: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15444.720128/2021-84 - Recorrente: CHC DO BRASIL TAXI AEREO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 10 - Processo nº: 16682.720468/2011-93 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.900630/2012-36 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.720732/2013-51 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 13 - Processo nº: 16682.720738/2013-28 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.720740/2013-05 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 16682.720742/2013-96 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 16 - Processo nº: 10711.727381/2012-57 - Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 17 - Processo nº: 10875.720030/2010-81 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15165.721295/2022-60 - Recorrente: N3VO REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15165.721296/2022-12 - Recorrente: N3VO REPRESENTACAO COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 20 - Processo nº: 11274.720307/2023-21 - Recorrente: IPLAC INDUSTRIA PLASTICA CAETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16349.000148/2007-28 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 22 - Processo nº: 10314.722545/2016-66 - Recorrente: MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 23 - Processo nº: 12466.720521/2020-41 - Recorrente: FOCUS NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 12466.720520/2020-04 - Recorrente: FOCUS NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 12466.720518/2020-27 - Recorrente: FOCUS NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12466.720517/2020-82 - Recorrente: FOCUS NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 12466.720519/2020-71 - Recorrente: FOCUS NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 15746.720656/2022-10 - Recorrente: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 29 - Processo nº: 11080.731008/2011-56 - Recorrente: COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 30 - Processo nº: 13502.720353/2012-62 - Recorrente: COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13502.720786/2011-37 - Recorrente: COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 32 - Processo nº: 11080.924549/2011-26 - Recorrente: COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 33 - Processo nº: 11080.924550/2011-51 - Recorrente: COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11080.924551/2011-03 - Recorrente: COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.924552/2011-40 - Recorrente: COPESUL-CIA PETROQUIMICA DO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 36 - Processo nº: 10340.721456/2021-42 - Recorrente: MAGAZINE LUIZA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10821.720005/2019-61 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 38 - Processo nº: 10880.900331/2018-74 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 39 - Processo nº: 10880.909713/2018-63 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10880.909714/2018-16 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10880.954268/2017-13 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.954269/2017-50 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10880.954270/2017-84 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10880.954278/2017-41 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10880.954279/2017-95 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.954283/2017-53 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.954284/2017-06 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.974899/2018-21 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.974901/2018-62 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.985012/2018-21 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.985014/2018-10 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 52 - Processo nº: 11075.720879/2015-47 - Recorrente: RUMO MALHA SUL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 53 - Processo nº: 10715.729808/2013-01 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho