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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.322 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
2.046 atos · página 60 de 86
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 380, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos
PORTARIAS DE 29 DE JUNHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 376, DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Nacional de Planejamento
PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIAS DE 2 DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 377, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos
PORTARIA DE PESSOAL SMA/MPO N° 380, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos
PORTARIA IPEA N° 150, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
PORTARIA IPEA N° 149, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
RETIFICAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
PORTARIA DE PESSOAL Nº 109, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 262, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA Nº 263, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA Nº 264, DE 8 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA Nº 268, DE 9 DE JUNHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Portos
PORTARIA IPEA N° 150, DE 1º DE JULHO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
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