PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 132, DE 3 DE JULHO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.003673/2026-07, resolve: Art. 1º Designar PRISCILLA THABATA ALVES DA SILVA, CPF nº ***.217.801-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora, código FCE 1.15, do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 215, de 13 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Thairyne jéssica Martins de Oliveira