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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.322 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
1.051 atos · página 18 de 44
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete › Gerência Executiva
PORTARIA STN/MF Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2026
Altera a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF nº 2.057, de 15 de setembro de 2025.
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais
Portaria SPU/SP/MGI Nº 5.317, DE 29 DE junho DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
DESPACHO de 8 de junho de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amazonas
Portaria AN/MGI Nº 274, DE 18 DE junho DE 2026
Aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
RETIFICAÇÃO
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete › Gerência Executiva
PORTARIA STN/MF Nº 1.948, DE 2 DE JULHO DE 2026
Altera a 15ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, aprovada pela Portaria STN/MF nº 2.057, de 15 de setembro de 2025.
Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais
Portaria SPU/SP/MGI Nº 5.317, DE 29 DE junho DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em São Paulo
DESPACHO de 8 de junho de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Amazonas
PORTARIA Nº 2.183, DE 2 DE JULHO DE 2026
Autoriza a transferência de recursos ao município de Guidoval/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
DESPACHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação › Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização
PORTARIA MIDR Nº 2.194, DE 3 DE JULHO DE 2026
Realoca Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
DESPACHO de 23 de junho de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
PORTARIA ENAP Nº 92, DE 2 DE JULHO DE 2026
Disciplina o procedimento de análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública
PORTARIA Nº 2.183, DE 2 DE JULHO DE 2026
Autoriza a transferência de recursos ao município de Guidoval/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
DESPACHO
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação › Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização
PORTARIA MIDR Nº 2.194, DE 3 DE JULHO DE 2026
Realoca Cargo Comissionado Executivo e Função Comissionada Executiva no âmbito da Estrutura Regimental do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Gabinete do Ministro
DESPACHO de 23 de junho de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Sergipe
PORTARIA ENAP Nº 92, DE 2 DE JULHO DE 2026
Disciplina o procedimento de análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública
PORTARIA Nº 2.188, DE 2 DE JULHO DE 2026
Autoriza a transferência de recursos ao município de Nova Palma/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.196, DE 3 DE JULHO DE 2026
Autoriza a transferência de recursos ao município de Sinimbu/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Portaria nº 2.197, de 2 de julho de 2026
Autoriza a transferência de recursos ao Município de Placas/PA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil