DESPACHO de 8 de junho de 2026

DESPACHO de 8 de junho de 2026 Processo nº 19739.005675/2026-96 Assunto: POSICIONAMENTO DA LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO DA BACIA DO RIO PURUS E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA FEDERAIS. Visto e examinado o contido nestes autos, e, de conformidade com o disposto nos arts. 9º a 14 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, determino o posicionamento da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO, conforme RELATÓRIO CONCLUSIVO DO POSICIONAMENTO DA LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO DA BACIA DO RIO PURUS E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA FEDERAIS. (SEI-MGI nº 61902777). Trecho demarcado: terrenos de marginais, acrescidos e espelho d'água do estado do Amazonas entre os municípios: Beruri, Anori, Manacapuru, Tapauá, Lábrea, Boca do Acre, Canutama e Pauini. MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA Superintendente