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segunda-feira, 6 de julho de 2026
Edição nº 124 · 8.316 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas que realizam operações interestaduais com materiais de construção, eletrodomésticos e outros produtos devem ficar atentas a novas regras de cobrança do ICMS, que alteram regimes de substituição tributária a partir de agosto. As mudanças padronizam procedimentos fiscais e prazos de recolhimento entre diversos estados brasileiros.
- Estudantes que estão em dia com as parcelas do Fies ganham acesso a novas linhas de crédito para empreendedorismo e capital de giro, operacionalizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa. As condições de juros e prazos variam conforme o perfil do beneficiário, seja pessoa física ou jurídica.
- O governo federal liberou R$ 266,5 milhões para ações de Defesa Civil e auxílio a famílias atingidas por desastres climáticos na Zona da Mata mineira. Além disso, o Congresso prorrogou por 60 dias a validade da medida que subsidia combustíveis e a norma que tributa encomendas internacionais.
- O Supremo Tribunal Federal manteve a classificação da visão monocular como deficiência e validou leis de Rondônia que restringem a pesca profissional no Rio Guaporé. Essas decisões confirmam direitos legais e a autonomia estadual para a preservação ambiental local.
- O Brasil oficializou a adesão ao acordo internacional de comércio de aeronaves civis da OMC e aprovou um tratado de coprodução audiovisual com a França. Essas medidas alinham o país a normas globais e facilitam o acesso a incentivos para produções cinematográficas conjuntas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Poder Judiciário
156 atos · página 5 de 7
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Resultado de julgamento
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070027
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2026 - UASG 070027
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2026 - UASG 070027
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
AVISO DE PENALIDADE
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência
EXTRATO de TERMO ADITIVO Nº 34/2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Gabinete da Presidência › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
AVISO DE PENALIDADE
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência
EXTRATO DE DOAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 080002
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Presidência › Secretaria-Geral da Presidência
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Setor de Licitação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
AVISO DE PENALIDADE
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Presidência › Diretoria-Geral Administrativa › Secretaria de Contratações e Patrimônio
AVISO DE PENALIDADE
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
AVISO DE PENALIDADE
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência
EXTRATO de TERMO ADITIVO Nº 34/2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Gabinete da Presidência › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
AVISO DE PENALIDADE
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência
EXTRATO DE DOAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 080002
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Presidência › Secretaria-Geral da Presidência