EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2026 - UASG 070027

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 16/2026 - UASG 070027 Nº Processo: 0007205-72.2026.6.27.8000. Inexigibilidade Nº 5/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 33.198.425/0001-06 - LABCENTER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prestação pela credenciada dos serviços de exames laboratoriais, conforme discriminados em sua carta proposta, a qual integra este instrumento no que não o contrarie, independente de transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Arts. 74, IV, e 79, e ResTRE-TO nº 590/2024 . Vigência: 03/07/2026 a 03/07/2031. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 03/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2026).