EXTRATO DE DOAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Diretoria de Administração › Secretaria de Licitações e Contratos

Texto integral

EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: INSTITUTO BRASILEIRO AMIGOS DA VIDA - IBAV - CNPJ 05.523.650/0001-35. OBJETO: Desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como antieconômicos e irrecuperáveis, sob a guarda do Foro de Nova Lima, mediante doação, avaliados em R$ 21.773,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, alínea "a", da Lei n. 14.133/2021; art. 76, II, "a", da Lei n. 14.133/2021; arts. 3º, IV e V, e art. 12, §1º do Decreto n. 12.785/2025; e art. 7º, I e II, da Instrução Normativa n. TRT3 44/2018, Processo PROAD 35787/2025. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo doador) e Amanda de Magalhães Alcantara (pelo donatário). 50-025/2026.

Ler no Diário Oficial ↗