Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 3 de julho de 2026
Edição nº 123 · 4.456 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério do Trabalho e Emprego
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MTE Nº 1.166, DE 2 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a subdelegação de competência para a prática de atos administrativo-disciplinares. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV da Constituição Federal, e os arts. 2º e 3º do Decreto nº 11.123, de 11 de julho de 2022, e tendo em vista o disposto no Processo nº...
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
PORTARIA MTE Nº 1.187, DE 2 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a permuta de cargo comissionado executivo por função comissionada executiva no âmbito das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e o art. 12 do Decre...
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
Despacho dE 2 de julho de 2026
A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no Art. 32, inciso I, alíneas "a", "b" e "f", anexo IX, da Portaria Nº 1.153, de 30 de outubro de 2017, com Amparo no Art. 50, §1º, da Lei 9.784/99, decidiu os processos de auto de Infração ou notificação de débito nos seguintes termos. 1- Em Apreciação de ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos
Despachos de 1º de julho de 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 6235 (9065268), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º 19964.200998/2026-28, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITATIAIUCU-MG- SINDPEDRA, CNPJ 32.421.899/000...
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Relações do Trabalho › Departamento de Relações do Trabalho
Portaria SRTE/AC/MTE Nº 1.168, dE 2 de julho de 2026
Disciplina a instituição do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no Estado do Acre e dispõe sobre sua organização e funcionamento. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere pela Portaria MTE nº 2.067, de 02.12.2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MTE nº 431, ...
Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Acre