Portaria SRTE/AC/MTE Nº 1.168, dE 2 de julho de 2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Acre

Ementa

Disciplina a instituição do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional no Estado do Acre e dispõe sobre sua organização e funcionamento. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere pela Portaria MTE nº 2.067, de 02.12.2025, e tendo em vista o disposto na Portaria MTE nº 431, ...