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sexta-feira, 3 de julho de 2026
Edição nº 123 · 4.456 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
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Atos normativos
Ministério de Minas e Energia
72 atos · página 1 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.151, DE 30 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei n. 11.488, de 15 de junho de 2007, no art. 6º do Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, ...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.154, DE 30 DE JUNHO DE 2026
SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de 1...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.155, DE 30 DE JUNHO DE 2026
SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei n. 11.488, de 15 de junho de 2007, no art. 6º do Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, no...
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Despacho Decisório nº 17/2026/SNTEP
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta do Pro...
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Despacho Decisório nº 20/2026/SNTEP
A SECRETÁRIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria n. 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto n. 6.144, de 3 de julho de 2007, na Portaria Normativa n. 78/GM/MME, de 4 de junho de 2024, e o que consta do Pro...
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
PORTARIA Nº 7.122, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980/2025, e com o que consta no Processo nº 48500.016269/2026-41, Considerando o disposto no Decreto nº 1...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.596, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.030915/2025-00. Interessados: Enel Distribuição São Paulo - Enel SP (CNPJ nº 61.695.227/0001-93), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, ISA Energia Brasil S.A. - ISA Energia Brasi...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.412, DE 2 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta dos Processos nº 48500.023611/2025-88 e nº 48500.031499/2025-59, decide: i) promover ajustes na definição de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e de Funções Comissionadas Executivas (FCE) est...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 2.388, DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.017096/2026-88. Interessado: CPFL Transmissão S.A. (CNPJ nº 92.715.812/0001-31). Decisão: Autorizar a implantação de Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adju...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.315, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Processo nº: 48500.016308/2026-18. Interessada: Ventos de Santa Rosa Energias Renováveis S.A., CNPJ 23.694.692/0001-10. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da Linha de Transmissão 500 kV Dom Inocêncio IV - Queimada Nova II, localizada no estado d...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.311, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas no art. 1º, inciso XLIII, da Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, no art. 4º, inciso X, da Portaria nº 6.838, de 27 de jun...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.409, DE 2 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.016524/2026-55. Interessada: EDP Transmissão Norte Nordeste 1 S.A., CNPJ nº 55.078.934/0001-38. Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 10/2024-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalaç...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorga de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 2.407, DE 2 DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.021143/2025-15. Interessados: EDP Transmissão Goiás S.A. (EDP GO), Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. (Equatorial GO), Companhia Hidroelétrica São Patrício S.A. (CHESP). Decisão: Estabelecer procedimentos extraordinários para cumprimento de decisão da Diretoria Colegiada da ANEEL. A íntegra deste Despacho e seus anexos consta ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
DESPACHO Nº 2.401, DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de junho de 2026. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Supe...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
DESPACHO Nº 1.873, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº:48500.014522/2026-21. Interessado: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., CNPJ: 25.086.034/0001-71, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 523.679,54 (quinhentos e vinte e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00032-0027/2020; e (ii) de...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.958, DE 29 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.015366/2026-16. Interessado: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 01.543.032/0001-04. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 16.464.059,76 (dezesseis milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-06072-0046/202...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.688, DE 13 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013542/2026-85. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 159.877,34 (cento e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e trinta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0319/2020; e (ii) declarar o encerramento deste ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.947, DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.015289/2026-02. Interessado: Enel Distribuição São Paulo S.A., CNPJ: 61.695.227/0001-93. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 883.703,15 (oitocentos e oitenta e três mil, setecentos e três reais e quinze centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00390-1105/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.922, DE 27 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014996/2026-73 Interessado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: 12.272.084/0001-00, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 229.750,00 (duzentos e vinte e nove mil e setecentos e cinquenta reais), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00044-0022/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. ...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.951, DE 28 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.015311/2026-14. Interessado: Enel Distribuição São Paulo, CNPJ: 10.280.055/0001-58. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ R$ 1.014.594,33 (um milhão, quatorze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00390-1106-2020; e (ii) declarar o encerramento de...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.875, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014811/2026-21. Interessado: Enel Distribuição Ceará, CNPJ: 07.047.251/0001-70, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 7.400.617,69 (sete milhões, quatrocentos mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00039-0078/2020; e (ii) declarar o encerramento deste p...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.682, DE 13 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013523/2026-59. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 241.584,01 (Duzentos e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e um centavo), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0350/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A í...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.691, DE 13 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.013560/2026-67. Interessado: Copel Distribuição S.A., CNPJ: 04.368.898/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 303.542,47 (Trezentos e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e quarenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-02866-0314-2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Inovação e Transição Energética
DESPACHO Nº 1.882, DE 25 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.014847/2026-12. Interessado: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - Neoenergia COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 278.836,24 (Duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, PE-00040-0028-2020...
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