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quarta-feira, 1 de julho de 2026
Edição nº 121-A · 3.055 atos publicados
O Diário em 60 segundos
Em breve…
Um resumo automático dos principais atos do dia, com o que muda na prática, será exibido aqui.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Fazenda
23 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MF Nº 1.935, DE 1º DE JULHO DE 2026
Estabelece os montantes a serem repassados aos agentes financeiros no âmbito do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes e dispõe sobre a alocação de recursos de que trata o art. 21 da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, ao Fundo de Garantia de Operações - FGO, para co...
Ministério da Fazenda › Gabinete do Ministro
PORTARIA SPA/MF Nº 1.928, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Altera a Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024, para incluir hipótese de vedação da participação nas apostas de quota fixa de pessoa beneficiária da renegociação de dívida junto ao Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, nos termos da Medida Provisória nº 1.373, de 29...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos agentes operadores de apostas de quota fixa para impedir o cadastro ou o uso dos sistemas de apostas por pessoa beneficiária da renegociação de dívida junto ao Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplente - Desenrola Adimplente, nos termos da Medi...
Ministério da Fazenda › Secretaria de Prêmios e Apostas
PORTARIA RFB Nº 700, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre o Sistema de Aposentadoria Assistida de Cães de Faro da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de ...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.331, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a retenção na fonte e o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre comissões, corretagens e demais remunerações pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a plataformas digitais, bem como sobre a possibilidade de antecipação do recolhimento pelas próprias plataformas na condição de centralizadoras da cobrança. O SECRET...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.332, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre critérios e procedimentos aplicáveis às irregularidades verificadas no acompanhamento da fruição de benefícios fiscais por pessoas jurídicas, relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.334, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de relativas a títulos ou valores mobiliários. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 15/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 13/07/2026 e fim às 23h59min do dia 15/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (d...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13 a 15/07/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30 do dia 13/07/2026 e fim às 23h59min do dia 15/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) d...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 13/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 16/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, indepen...
Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 10/07/2026 a 10/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 10 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir mencionada(s). OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contend...
Ministério da Fazenda › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 13/07/2026 a 13/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memori...
Ministério da Fazenda › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08/07/2026 a 08/07/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 31 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até...
Ministério da Fazenda › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08/07/2026 a 08/07/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 02 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias cor...
Ministério da Fazenda › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 133, DE 27 DE JUNHO DE 2026
Declara habilitada ao regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade Repetro-Sped, a pessoa jurídica que menciona. O DELEGADO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA ...
Ministério da Fazenda › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal › Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO alf/gru Nº 11, DE 12 de JUNHO DE 2026
Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona. O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP), no uso de suas atribuições regimentais e com a competência conferida pelo artigo 8º da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro...
Ministério da Fazenda › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo › Guarulhos
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.098, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (R...
Ministério da Fazenda › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB nº 1.102, de 30 de junho de 2026
Concede coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à pessoa jurídica que menciona. A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatária, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (...
Ministério da Fazenda › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.105, DE 30 JUNHO DE 2026
Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL signatário, no uso das atribuições que lhe conferem a alínea "b" do inciso I do art. 6º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002 (Redaç...
Ministério da Fazenda › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA N° 64, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa jurídica que especifica. O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 325 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 22 da Instrução No...
Ministério da Fazenda › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba › Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados
Ato Declaratório CVM Nº 25.431, de 30 de junho de 2026
O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº 176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no Artigo 12 da Resolução CVM Nº 23, de 25 de fevereiro de 2021, declara REGISTRADO na Comissão de Valores Mobiliários, a ...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 25.430, de 30 de junho de 2026
O Gerente da Gerência de Securitização e Agronegócio 4, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, autoriza a NIMBER DIGITAL ASSETS LTDA. (CNPJ: 65.859.972/0001-81) a prestar serviço de Plataforma Eletrônica de Investimento Participativo, nos termos do art. 18, inciso I, alínea 'a', combinado com o art. 16, inc...
Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Securitização e Agronegócio › Gerência de Securitização e Agronegócio 4