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terça-feira, 30 de junho de 2026
Edição nº 120-A · 2.234 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério de Portos e Aeroportos tem nova Secretária-Executiva, com a nomeação de Thairyne Jéssica Martins de Oliveira para o cargo.
- Um servidor da Casa Civil foi autorizado a viajar para a Etiópia, com custos pagos pelo governo federal, para participar de um workshop preparatório para a COP32.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Presidência da República
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 563, de 30 de junho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.446, de 30 de junho de 2026.
Presidência da República
O que significa
O ato formaliza a devolução ao Congresso Nacional do texto original de um projeto de lei que foi sancionado e convertido na Lei nº 15.446 de 2026. Trata-se de um procedimento administrativo padrão após a sanção presidencial de uma nova norma.
PORTARIA AGU Nº 230, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e na Lei nº 8.682, de 14 de julho de 1993, e no Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, alterado pelo Decreto nº 12.990 d...
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