DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República

O que significa para o Brasil?

O ato formaliza a devolução ao Congresso Nacional do texto original de um projeto de lei que foi sancionado e convertido na Lei nº 15.446 de 2026. Trata-se de um procedimento administrativo padrão após a sanção presidencial de uma nova norma.

Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.

Texto integral

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 563, de 30 de junho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.446, de 30 de junho de 2026.

Entidades citadas

Órgãos

Congresso Nacional

Normas citadas

Lei nº 15.446, de 30 de junho de 2026