Home / Diário Oficial da União
segunda-feira, 29 de junho de 2026
Edição nº 119-C · 879 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) teve suas regras atualizadas para simplificar a comprovação de perdas em lavouras. Produtores rurais agora seguem novos critérios técnicos para vistorias e registros fotográficos, além de novas alíquotas de adicional.
- Instituições financeiras devem seguir novos procedimentos para o envio de balancetes e documentos contábeis ao Banco Central. A mudança impacta principalmente bancos que integram conglomerados prudenciais ou sistemas cooperativos de crédito.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
5 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SGD/MGI nº 5.270, de 26 de junho de 2026
Institui o Projeto Piloto de Qualificação de Propostas de Transformação Digital de Governo, no âmbito da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, caput, inciso...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 41, DE 16 DE junho DE 2026
Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, fixado no Anexo ao Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010; e atualiza o Quadro de Lotação de Técnico-Administrativos em Educação, níveis de classificação "C", "D" e "E", dos Institutos F...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Gabinete da Ministra
Portaria AN/MGI Nº 278, DE 25 DE JUNHO DE 2026
Aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa. A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no Regimento I...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Arquivo Nacional
PORTARIA SEST/MGI Nº 5.214, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União das empresas Autoridade Portuária de Santos S.A - APS, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON no valor total de R$ 726.301.516,00 (setecentos e vinte e seis milhões, trezentos e um mil, quinhentos e dez...
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais
DESPACHO
DEFIRO, a pedido, o descredenciamento da AR DANTAS E NASSERALA CONSULTORIA EMPRESARIAL, CNPJ: 11.656.039/0001-88, vinculada à AC SOLUTI MÚLTIPLA, AC SOLUTI JUS E AC SOLUTI RFB. Processo nº 00100.001554/2026-43. PEDRO PINHEIRO CARDOSO Diretor
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação › Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização