Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 41, DE 16 DE junho DE 2026

Portaria Conjunta MGI/MEC Nº 41, DE 16 DE junho DE 2026 Amplia o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, fixado no Anexo ao Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010; e atualiza o Quadro de Lotação de Técnico-Administrativos em Educação, níveis de classificação "C", "D" e "E", dos Institutos Federais vinculados ao Ministério da Educação, fixado no Anexo ao Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010. A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 2º, inciso II, do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, no art. 5º do Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, e o que consta no Processo nº 10080.000360/2026-60, resolvem: Art. 1º Fica ampliado o Banco de Professor-Equivalente do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, fixado no Anexo ao Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010, nos termos do Anexo I, sendo: I - mil seiscentos e sessenta e cinco cargos de Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, criados pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012; e II - trezentos e trinta e três professores-equivalentes, referentes ao limite para contratação de professores substitutos e visitantes, de que trata o art. 2º, § 1º e § 2º, do Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010. Art. 2º Fica atualizado o quantitativo de cargos efetivos do Quadro de Lotação de Técnico-Administrativos em Educação, níveis de classificação "C", "D" e "E", dos Institutos Federais vinculados ao Ministério da Educação, fixado no Anexo ao Decreto nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, nos termos do Anexo II. Parágrafo único. A atualização de que trata o caput corresponde à inclusão de mil quinhentos e cinquenta e quatro cargos de Técnico-Administrativos em Educação, criados pela Lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, e pela Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, sendo: I - setecentos e setenta e sete cargos de nível de classificação "D"; e II - setecentos e setenta e sete cargos de nível de classificação "E". Art. 3º Ficam revogados: I - o Anexo I à Portaria Conjunta MGI/MEC nº 45, de 30 de junho de 2025; e II - o Anexo I à Portaria Conjunta MGI/MEC nº 44, de 30 de junho de 2025. Art. 4º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA Ministro de Estado da Educação ANEXO IBANCO DE PROFESSOR-EQUIVALENTE DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA CÓD. Instituição de Ensino Sigla Portaria Conjunta MGI/MEC nº 45, de 30 de junho de 2025 (Professor EBTT + Substituto/Visitante) Novas Vagas 2026 - Professor EBTT Novas Vagas 2026 - limite de 20% de Professor Substituto/Visitante Novo Banco de Professor-Equivalente Qtde. Equivalência Qtde Equivalência Qtde Equivalência Qtde Equivalência 26401 Instituto Federal do Acre IFAC 598 825,64 15 23,40 3 3,00 616 852 26402 Instituto Federal de Alagoas IFAL 1.371 1.983,97 45 70,20 9 9,00 1.425 2.063 26403 Instituto Federal do Amazonas IFAM 1.396 2.023,02 30 46,80 6 6,00 1.432 2.076 26404 Instituto Federal Baiano IF Baiano 1.308 1.935,05 60 93,60 12 12,00 1.380 2.041 26405 Instituto Federal do Ceara IFCE 2.744 4.010,79 90 140,40 18 18,00 2.852 4.169 26406 Instituto Federal do Espirito Santo IFES 2.051 2.981,70 15 23,40 3 3,00 2.069 3.008 26407 Instituto Federal Goiano IF Goiano 1.012 1.500,38 15 23,40 3 3,00 1.030 1.527 26408 Instituto Federal do Maranhão IFMA 2.247 3.172,69 60 93,60 12 12,00 2.319 3.278 26409 Instituto Federal de Minas Gerais IFMG 1.344 1.972,60 60 93,60 12 12,00 1.416 2.078 26410 Instituto Federal do Norte de Minas Gerais IFNMG 921 1.364,13 15 23,40 3 3,00 939 1.391 26411 Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais IF Sudeste MG 900 1.325,55 30 46,80 6 6,00 936 1.378 26412 Instituto Federal do Sul de Minas Gerais IFSULDEMINAS 821 1.213,95 15 23,40 3 3,00 839 1.240 26413 Instituto Federal do Triangulo Mineiro IFTM 768 1.138,04 15 23,40 3 3,00 786 1.164 26414 Instituto Federal de Mato Grosso IFMT 1.532 2.237,07 45 70,20 9 9,00 1.586 2.316 26415 Instituto Federal de Mato Grosso do Sul IFMS 858 1.268,27 30 46,80 6 6,00 894 1.324 26416 Instituto Federal do Pará IFPA 1.866 2.689,16 75 117,00 15 15,00 1.956 2.809 26417 Instituto Federal da Paraíba IFPB 1.782 2.575,85 60 93,60 12 12,00 1.854 2.681 26418 Instituto Federal de Pernambuco IFPE 1.728 2.426,26 60 93,60 12 12,00 1.800 2.526 26419 Instituto Federal do Rio Grande do Sul IFRS 1.514 2.234,78 30 46,80 6 6,00 1.550 2.288 26420 Instituto Federal Farroupilha IF Farroupilha 1.014 1.506,23 45 70,20 9 9,00 1.068 1.579 26421 Instituto Federal de Rondônia IFRO 892 1.319,89 15 23,40 3 9,00 910 1.346 26422 Instituto Federal Catarinense IFC 1.229 1.823,63 30 46,80 6 6,00 1.265 1.879 26423 Instituto Federal de Sergipe IFS 1.046 1.506,54 30 46,80 6 6,00 1.082 1.568 26424 Instituto Federal do Tocantins IFTO 859 1.221,49 15 23,40 3 3,00 877 1.248 26426 Instituto Federal do Amapá IFAP 460 674,08 30 46,80 6 6,00 496 733 26427 Instituto Federal da Bahia IFBA 2.175 3.153,28 60 93,60 12 12,00 2.247 3.253 26428 Instituto Federal de Brasília IFB 933 1.354,67 30 46,80 6 6,00 969 1.404 26429 Instituto Federal de Goiás IFG 1.476 2.155,13 30 46,80 6 6,00 1.512 2.205 26430 Instituto Federal do Sertão Pernambucano IF Sertão-PE 669 978,40 30 46,80 6 6,00 705 1.034 26431 Instituto Federal do Piauí IFPI 1.846 2.680,78 60 93,60 12 12,00 1.918 2.786 26432 Instituto Federal do Paraná IFPR 1.970 2.816,72 90 140,40 18 18,00 2.078 2.960 26433 Instituto Federal do Rio de Janeiro IFRJ 1.453 2.043,97 90 140,40 18 18,00 1.561 2.190 26434 Instituto Federal Fluminense IFF 1.265 1.786,52 15 23,40 3 3,00 1.283 1.813 26435 Instituto Federal do Rio Grande do Norte IFRN 1.949 2.865,63 45 70,20 9 9,00 2.003 2.942 26436 Instituto Federal Sul-rio-grandense IFSul 1.380 2.041,67 45 70,20 9 9,00 1.434 2.151 26437 Instituto Federal de Roraima IFRR 474 694,78 15 23,40 3 3,00 492 721 26438 Instituto Federal de Santa Catarina IFSC 1.917 2.814,58 15 23,40 3 3,00 1.935 2.847 26439 Instituto Federal de São Paulo IFSP 3.313 4.814,44 210 327,60 42 42,00 3.565 5.148 TOTAL 53.085 77.131,33 1.665 2.597,40 333 333,00 55.083 80.019,73 ANEXO IIQUADRO DE LOTAÇÃO DE TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO, NÍVEIS DE CLASSIFICAÇÃO "C", "D" e "E", DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CÓD. INSTITUIÇÃO SIGLA PORTARIA INTERMINISTERIAL MGI/MEC nº 44, de 30 de junho de 2025, DOU 04/07/2025 NOVAS VAGAS 2026 NOVO QRSTAE C D E Total C D E Total C D E Total 26401 Instituto Federal do Acre IFAC 61 233 177 471 0 7 7 14 61 240 184 485 26402 Instituto Federal de Alagoas IFAL 151 463 358 972 0 21 21 42 151 484 379 1.014 26403 Instituto Federal do Amazonas IFAM 158 474 379 1.011 0 14 14 28 158 488 393 1.039 26404 Instituto Federal Baiano IF Baiano 151 486 359 996 0 28 28 56 151 514 387 1.052 26405 Instituto Federal do Ceará IFCE 300 894 639 1.833 0 42 42 84 300 936 681 1.917 26406 Instituto Federal do Espirito Santo IFES 260 694 473 1.427 0 7 7 14 260 701 480 1.441 26407 Instituto Federal Goiano IF Goiano 108 357 272 737 0 7 7 14 108 364 279 751 26408 Instituto Federal do Maranhão IFMA 247 800 554 1.601 0 28 28 56 247 828 582 1.657 26409 Instituto Federal de Minas Gerais IFMG 150 460 349 959 0 28 28 56 150 488 377 1.015 26410 Instituto Federal do Norte de Minas Gerais IFNMG 126 343 283 752 0 7 7 14 126 350 290 766 26411 Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais IF Sudeste MG 108 341 265 714 0 14 14 28 108 355 279 742 26412 Instituto Federal do Sul de Minas Gerais IFSULDEMINAS 95 304 235 634 0 7 7 14 95 311 242 648 26413 Instituto Federal do Triângulo Mineiro IFTM 85 285 212 582 0 7 7 14 85 292 219 596 26414 Instituto Federal de Mato Grosso IFMT 155 533 379 1.067 0 21 21 42 155 554 400 1.109 26415 Instituto Federal de Mato Grosso do Sul IFMS 102 351 279 732 0 14 14 28 102 365 293 760 26416 Instituto Federal do Pará IFPA 185 609 459 1.253 0 35 35 70 185 644 494 1.323 26417 Instituto Federal da Paraíba IFPB 174 594 415 1.183 0 28 28 56 174 622 443 1.239 26418 Instituto Federal de Pernambuco IFPE 177 562 412 1.151 0 28 28 56 177 590 440 1.207 26419 Instituto Federal do Rio Grande do Sul IFRS 159 520 397 1.076 0 14 14 28 159 534 411 1.104 26420 Instituto Federal Farroupilha IF Farroupilha 99 375 289 763 0 21 21 42 99 396 310 805 26421 Instituto Federal de Rondônia IFRO 94 342 264 700 0 7 7 14 94 349 271 714 26422 Instituto Federal Catarinense IFC 148 430 368 946 0 14 14 28 148 444 382 974 26423 Instituto Federal de Sergipe IFS 122 363 293 778 0 14 14 28 122 377 307 806 26424 Instituto Federal do Tocantins IFTO 91 327 262 680 0 7 7 14 91 334 269 694 26426 Instituto Federal do Amapá IFAP 53 191 155 399 0 14 14 28 53 205 169 427 26427 Instituto Federal da Bahia IFBA 218 677 452 1.347 0 28 28 56 218 705 480 1.403 26428 Instituto Federal de Brasília IFB 103 343 267 713 0 14 14 28 103 357 281 741 26429 Instituto Federal de Goiás IFG 160 488 338 986 0 14 14 28 160 502 352 1.014 26430 Instituto Federal do Sertão Pernambucano IF Sertão-PE 103 287 244 634 0 14 14 28 103 301 258 662 26431 Instituto Federal do Piauí IFPI 185 573 403 1.161 0 28 28 56 185 601 431 1.217 26432 Instituto Federal do Paraná IFPR 213 619 445 1.277 0 42 42 84 213 661 487 1.361 26433 Instituto Federal do Rio de Janeiro IFRJ 156 468 350 974 0 42 42 84 156 510 392 1.058 26434 Instituto Federal Fluminense IFF 131 391 308 830 0 7 7 14 131 398 315 844 26435 Instituto Federal do Rio Grande do Norte IFRN 198 604 447 1.249 0 21 21 42 198 625 468 1.291 26436 Instituto Federal Sul-Rio-Grandense IFSul 125 477 335 937 0 21 21 42 125 498 356 979 26437 Instituto Federal de Roraima IFRR 93 209 181 483 0 7 7 14 93 216 188 497 26438 Instituto Federal de Santa Catarina IFSC 195 654 446 1.295 0 7 7 14 195 661 453 1.309 26439 Instituto Federal de São Paulo IFSP 405 992 734 2.131 0 98 98 196 405 1.090 832 2.327 TOTAL 5.844 18.113 13.477 37.434 0 777 777 1.554 5.844 18.890 14.254 38.988