PORTARIA SEST/MGI Nº 5.214, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA SEST/MGI Nº 5.214, DE 26 DE JUNHO DE 2026 Modifica as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento da União das empresas Autoridade Portuária de Santos S.A - APS, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON no valor total de R$ 726.301.516,00 (setecentos e vinte e seis milhões, trezentos e um mil, quinhentos e dezesseis reais). A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da autorização constante no art. 53º, § 1º, inciso II, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Fica modificado, na forma dos Anexos I e II, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento para 2026, aprovado pela Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, em favor das empresas Autoridade Portuária de Santos S.A - APS, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero e Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL anexos ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 726.301.516 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 726.301.516 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 726.301.516 TOTAL GERAL 726.301.516 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 726.301.516 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 707.162.322 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 707.162.322 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 707.162.322 TOTAL GERAL 707.162.322 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 707.162.322 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 707.162.322 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 707.162.322 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 707.162.322 TOTAL GERAL 707.162.322 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 707.162.322 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 19.139.194 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 19.139.194 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 19.139.194 TOTAL GERAL 19.139.194 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 19.139.194 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 192.000 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 192.000 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 192.000 TOTAL GERAL 192.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 192.000 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 18.947.194 6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios 18.947.194 6.1.1.0.00.00 - Geração Própria 18.947.194 TOTAL GERAL 18.947.194 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 18.947.194 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 0 ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 726.301.516 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 726.301.516 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 726.301.516 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 726.301.516 TOTAL GERAL 726.301.516 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 726.301.516 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 707.162.322 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 707.162.322 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 707.162.322 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 707.162.322 TOTAL GERAL 707.162.322 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 707.162.322 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52231 - Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 707.162.322 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 707.162.322 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 707.162.322 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 707.162.322 TOTAL GERAL 707.162.322 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 707.162.322 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 19.139.194 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 19.139.194 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 19.139.194 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 19.139.194 TOTAL GERAL 19.139.194 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 19.139.194 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68208 - Autoridade Portuária de Santos S.A ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 192.000 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 192.000 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 192.000 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 192.000 TOTAL GERAL 192.000 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 192.000 ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos UNIDADE: 68214 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 SÍNTESE POR RECEITA 6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento 18.947.194 6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido 18.947.194 6.2.1.0.00.00 - Tesouro 18.947.194 6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores 18.947.194 TOTAL GERAL 18.947.194 TOTAL DE RECEITAS CORRENTES 0 TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL 18.947.194