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segunda-feira, 29 de junho de 2026
Edição nº 119 · 879 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) teve suas regras atualizadas para simplificar a comprovação de perdas em lavouras. Produtores rurais agora seguem novos critérios técnicos para vistorias e registros fotográficos, além de novas alíquotas de adicional.
- Instituições financeiras devem seguir novos procedimentos para o envio de balancetes e documentos contábeis ao Banco Central. A mudança impacta principalmente bancos que integram conglomerados prudenciais ou sistemas cooperativos de crédito.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério Público da União
22 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA PGE Nº 53, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de sete...
Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral
PORTARIA PGE Nº 54, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de sete...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 414, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administ...
Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República
PORTARIA PGR/MPF Nº 415, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administ...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 417, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão nº 1475/2026 - AJA/PGR, de 16 de junho de 2026, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa...
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PORTARIA PGR/MPF Nº 418, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão nº 1532/2026 - AJA/PGR, de 18 de junho de 2026, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa...
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PORTARIAS SG DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 688 - Designar a servidora VIVIANE DE SOUZA DORING, matrícula 3194-1, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Mini...
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PORTARIA SG Nº 692, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3713.0116757/2026-88, resolve: Designar, a contar de 01/07/2026, a servidora SIMONE TAV...
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PORTARIA PRR4 Nº 126, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Dispensar a Técnica do MPU/Administração SABRINA JUNQUEIRA MENDES, matrícula nº 19.934, da função de substituto eventual do Assess...
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PORTARIA PRR4 Nº 127, DE 23 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Exonerar o Técnico do MPU/Administração DANIEL DALL AGNESE, matrícula nº 11.302, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região
PORTARIA N° 166, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Exonerar CRISLENY IKEDA KASSAOKA DA CUNHA, matrícula nº 13244, do encargo de substituta eventual da Chefia de Gabinete, Código CC-04, da Pr...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Distrito Federal
PORTARIA N° 164, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Exonerar a servidora RENATA CASTRO AWADA FECURI, matrícula nº 15194, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de subst...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Distrito Federal
PORTARIA N° 165, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Exonerar a servidora TATIANE SOARES RODRIGUES, matrícula nº 26142, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe de...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Distrito Federal
PORTARIA Nº 121, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no 382, de 05 de maio de 2015, com referência ao MEMORANDO 149/2026 SE/PRES - PR-ES-00033826/2026, resolve: Art. 1º - NOMEAR, a servidora PAULINE BUBACH FRANCA GOMES, matrícula 21277, ocupante do cargo de Técnico do MPU...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Nº 137 Exonerar, a pedido, JAIR MULLER CALDEIRA DE CARVALHO, matrícula no 31794-2, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete de Procurador da ...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul
PORTARIA N° 129, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federa...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Pará
PORTARIA PR/RO Nº 79, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 01 de julho de 2026, a servidor...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Rondônia
PORTARIA PRSE N° 149, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00027690/2026, resolve: Art. 1º Designar CRISTIANE BR...
Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Sergipe
PORTARIA Nº 973, DE 22 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 356, da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e o que consta no PGEA 20.02.0200.0001567/2026-93, resolve: ...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 266, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º -Designar a servidora MARCELLE SILVA BARBOSA SOARES, ocupante do cargo de Ana...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA Nº 156, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: I - Designar os(as) Membros(as) do Ministério Público do Trabalho, abaixo nominados(as), para atuarem nas sessões de julgamento perante o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no mês de JULHO DE 2026. JULHO - 2026 SESSÃO DAS TURMAS 1ª Turma...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região
PORTARIA Nº 202, DE 26 DE JUNHO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001001/2026-46, resolve: I - Designar, no período de 29.06.2026 a 29.07.2026, a...
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região