PORTARIA PGE Nº 53, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 53, DE 25 DE JUNHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº nº 3059/2026 - PRE-MT, de 22 de junho de 2026 (PR-MT-00030034/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 13 de julho de 2026, o Procurador da República RICARDO PAEL ARDENGHI da designação efetivada pela Portaria PGE nº 25, de 23 de abril de 2026. Art. 2º Designar a Procuradora da República VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradora Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período de 13 a 23 de julho de 2026, em substituição ao Procurador da República RICARDO PAEL ARDENGHI. Art. 3º Designar o Procurador da República RICARDO PAEL ARDENGHI para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procurador Regional Eleitoral Auxiliar de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, no período de 24 de julho a 18 de dezembro de 2026. Art. 4º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA