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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
3.008 atos · página 17 de 126
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 764200
Nº Processo: 63410.005070/2026- 90. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: SERVICO DE VETERANOS E PENS. DA MARINHA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada na prestação de serviço (smp ‐ dados móveis e voz) local e longa distância nacional (ldn) e gestão de dispositivos móvei...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Serviço de Veteranos e Pensionista da Marinha
EXTRATO DE CONTRATO Nº 90006/2026 - UASG 764200
Nº Processo: 63410.005070/2026- 90. Pregão Nº 90004/2026. Contratante: SERVICO DE VETERANOS E PENS. DA MARINHA. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Contratação de serviços contínuos de empresa especializada na prestação de serviço (smp ‐ dados móveis e voz) local e longa distância nacional (ldn) e gestão de dispositivos m...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Serviço de Veteranos e Pensionista da Marinha
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 12000/2026-05/00, UASG 712000 nº Processo: 61165.000758/2026-05, Pregão Eletrônico nº 90008/2026 do Centro de Intendência da Marinha em Brasília. Contratante: SECRETARIA DA COMISSAO INTERMINIST.P/REC.MAR. Contratada: AIRES TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.175/0001-49. Objeto: contratação de serviços contínuos visando à aquisição de passagens aéreas nac...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar
EXTRATO DE CONTRATO
Termo Contrato; Contratante: Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), CNPJ 00.394.502/0150-95; Contratada HOME ALWAYS CLEAN.; Contrato n. 70200/26-07/00. Descrição do Objeto: Contratação de uma empresa especializada para prestação de serviço de limpeza e conservação para o edifício e áreas adjacentes da Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW) ; NUP: 63150.000080/2...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento
RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90023/2025 - UASG: 771100
NUP 63184.010185/2025-36; CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90023/2025; UASG: 771100; OBJETO: Contratação de serviços necessários para obra de ampliação da carga decorrente da instalação de uma frigorífica com capacidade de armazenamento de 1.500 toneladas no Depósito de Suprimentos de Intendência da Marinha no Rio de Janeiro (D...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Controle de Inventário › Base de Abastecimento da Marinha no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 771300
Nº Processo: 63342.010091/2025-05. Pregão Nº 90020/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 61.080.883/0001-81 - CONFEX BEL TECIDOS E ARMARINHOS LTDA. Objeto: Serviço de confecção uniformes sob medida. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2026 a 08/08/2026. Valor Total: R$ 763.772,00. D...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2026 - UASG 771300
Nº Processo: 63342.001483/2025-75. Pregão Nº 90016/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 33.042.540/0001-97 - ELECTROBRAZ COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA. Objeto: Aquisição de itens de fardamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/02/2026 a 14/09/2026. Valor Total: R$ 2.045.490,...
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Secretaria-Geral › Diretoria de Abastecimento › Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 771300
Nº Processo: 63342.001245/2025-60. Pregão Nº 90105/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição de querosene de aviação. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/02/2026 a 03/08/2026. Valor Total: R$ 2.006.289,00. Data de Assinatura: 04/02/...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 110798
Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 60094.000818/2024-38. Dispensa. Nº 90033/2023. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/07/2026 até 03/07/2027, podendo ser prorrogado sucess...
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Chefia de Educação e Cultura › Escola Superior de Defesa
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 39/2026 - UASG 112408
Número do Contrato: 8/2024. Nº Processo: 60550.038792/2022-12. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 01.449.930/0001-90 - SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.. Objeto: Termo de apostilamento ao Contrato n° 08/2024, celebrado entre a União, por intermédio do Hospital das Forças Armadas e a empresa Siemens Healthcare Diagnósticos Ltd...
Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA (TAPD) Nº 6/2026/CAADE
Processo nº 60414.000709/2021-16 Espécie: Termo de Acordo de Parcelamento de Dívida nº 06/2026/CAADE, celebrado entre o Ministério da Defesa - MD, por intermédio do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, CNPJ nº 14.665.070/0001-73 e a Prefeitura Municipal de Barcelos/AM, inscrita no CNPJ nº 04.271.037/0001-05, cuj...
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Departamento do Programa Calha Norte - Militar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 970141. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE GURINHATA, CNPJ nº 18457192000125. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 26/12/2026. Valor Total: R$ 205.000...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993136, Nº Processo: 55000002690202671, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE ARAPUA CNPJ nº 01612388000144, Objeto: Aquisição de implementos agrícolas destinados ao apoio e fortalecimento da produção rural no Município de Arapuã/PR, Valor Total: R$ 213.274,44, Valor de Contrapartida: R$ 13.27...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995731, Nº Processo: 55000002658202695, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UNICAFES/SC CNPJ nº 08654942000103, Objeto: Fortalecer a agricultura familiar no Território do Alto Vale do Itajaí,...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 994296, Nº Processo: 55000003287202669, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE TEODORO SAMPAIO CNPJ nº 44951515000142, Objeto: Aquisição de veículos do tipo picape, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no município de Teodoro Sampaio/SP, Valor Total: R$ 245.658,00, Valor de Cont...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 963352. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: INSTITUTO CICLO DA VIDA, CNPJ nº 34368743000130. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 28/09/2026. Valor Total: R$ 303.68...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 990107. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG, CNPJ nº 04217786000154. Adequação na descrição do item, no quantitativo e valor unitário. Valor Total: R$ 134...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 993721, Nº Processo: 55000002336202646, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SUL CNPJ nº 82547274000160, Objeto: Aquisição de implementos agrícolas destinados à modernização da mecanização agrícola, com vistas ao fortalecimento da agricultura familiar, ao aumento da capacidade pro...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 961915. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MG, CNPJ nº 19198118000102. Prorrogar o prazo de v...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 994795, Nº Processo: 55000003789202690, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: ASSOCIACAO DOS FRANCISCANOS DE SANTA MARIA DOS ANJOS- FSMA CNPJ nº 11659400000120, Objeto: Aquisição de veículo, Valor Total: R$ 130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentraliz...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 966841. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 18882954000130. Prorrogar o prazo de v...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a) Processo: 55000.005225/2025-19; b) Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 17/2025, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), inscrito no CNPJ/MF nº 01.612.452/0001- 97, neste ato representado pela Ministra de Estado, Srª. Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, e a Comp...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de cessão de uso, celebrado entre o INCRA e a secretaria de infraestrutura do estado da Bahia- SEINFRA, objetivo: ceder o uso de uma área denominada parcela Prado- PA Jacy Rocha/Antonio Araújo com 3,0593ha localizada no Projeto de Assentamento Jacy Rocha, no município de Prado/Ba, que deverá ser utilizada exclusivamente para fins de compensação ambiental dec...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1187/2026 - UASG 133088
Número do Contrato: 1083/2024. Nº Processo: 54000.039483/2024-47. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DO DF E ENTORNO - SR(DF). Contratado: 04.041.085/0001-07 - NARA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12(doze) meses, a partir de...
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno