EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional na Bahia

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EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de cessão de uso, celebrado entre o INCRA e a secretaria de infraestrutura do estado da Bahia- SEINFRA, objetivo: ceder o uso de uma área denominada parcela Prado- PA Jacy Rocha/Antonio Araújo com 3,0593ha localizada no Projeto de Assentamento Jacy Rocha, no município de Prado/Ba, que deverá ser utilizada exclusivamente para fins de compensação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa necessária as obras de pavimentação do trecho rodoviário localizado na rodovia BA-001, trecho Cumuruxatiba/PRADO-BA. Assinatura: Salvador - BA, de 25 de junho de 2026. Signatários, Ciro Salomão Almeida Cedraz, Superintendente Regional Substituto do INCRA/BA, e Saulo Filinto Pontes de Souza, Representante legal.