EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA (TAPD) Nº 6/2026/CAADE

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA (TAPD) Nº 6/2026/CAADE Processo nº 60414.000709/2021-16 Espécie: Termo de Acordo de Parcelamento de Dívida nº 06/2026/CAADE, celebrado entre o Ministério da Defesa - MD, por intermédio do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, CNPJ nº 14.665.070/0001-73 e a Prefeitura Municipal de Barcelos/AM, inscrita no CNPJ nº 04.271.037/0001-05, cuja dívida é oriunda do Convênio nº 150/DPCN/2021, inscrito na Plataforma Transferegov.br sob nº 914658. Valor da dívida original: R$ 457.633,57 (quatrocentos e cinquenta e sete mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos). Parcelamento: 30 (trinta) prestações. Signatários: FRANSELMO ARAÚJO COSTA, Diretor do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, CPF nº ***.072.671-** e, RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES, Prefeito Municipal de Barcelos/AM, CPF nº ***254.672-**. Fundamento Legal: Portaria GM-MD nº 4.080, de 29 de JUL de 2022.