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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Presidência da República
9 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90009/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00059001542202591. , publicada no D.O.U de 29/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços contínuos de conservação e manutenção civil prestados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com pessoal próprio e qualificado, e com fornecimento de todos os m...
Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração
EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 2026/000001
Termo de Doação de Bens Móveis, que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a COOPERATIVA DE TRABALHO E DA COLETA SELETIVA DOS CATADORES DA BAIXADA DO GLICÉRIO/SP- CNPJ: 08.258.611/0001-46 - OBJETO: Termo de Doação de Bens Móveis nº 2026/000001- classificados como antieconômicos, que integra o Processo nº 00665.000...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 3ª Região › Coordenação de Logística e Infraestrutura
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 34/2025 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001688/2025-69. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO. Contratado: 22.575.793/0001-00 - CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Extinguir, consensualmente, o contrato nº 034/2025-AGU, em 31 de janeiro de 2026, com base no inciso VIII do art. 137 e inciso II do art. 138, §1º, da Lei nº 14.133...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 1ª Região
EXTRATO DE SANÇÃO AO CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 110097
Nº Processo: 00588.001836/2026-15 PREGÃO Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIAO. Contratado: B3M CONSTRUTOTA LTDA, CNPJ nº 27.343.319/0001-76. Objeto: Aplicar as penalidades de Advertência e Multa de 2% (dois inteiros por cento) do valor atual do contrato , Lei 14.133/2021, art. 156, inc. I e II. Devido ao des...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 03/2026 - UASG 110097 - SAD4R/AGU Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL, CNPJ 01.611.339/0001-97. OBJETO: Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº 03/2026, que integra o Processo nº 00588.001328/2026-37. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER, Sup...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Superintendência Regional de Administração da 4ª Região
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2026 - UASG 110592
Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 00677.000812/2021-35. Pregão. Nº 21/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REGIAO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei 8.666/93. Vi...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Unidade de Atendimento em Minas Gerais
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2025 O pregoeiro tonar público o Resultado do Julgamento do Pregão nº 90011/2025, declarando vencedora a proposta da empresa MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.198.254/0001-17 para o item 1. Os autos encontram-se com vistas franqueadas ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ Pregoeiro
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Diretoria de Logística e Gestão Documental
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de serviço nº 2026/000119. Processo nº: 00400.001408/2026-33 Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasil...
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa › Coordenação-Geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade
Edital de Notificação nº 6, de 17 de junho de 2026
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das competências definidas pela Resolução CMED n.º 2, de 03 de junho de 2025, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 02, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de localização do i...
Presidência da República › Conselho de Governo › Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos