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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
1.089 atos · página 17 de 46
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
ADESÃO Nº 2/2026 Processo Administrativo nº 0015319/2026. O Município de Campina Verde/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 18.457.291/0001-07, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Rurais, em observância ao disposto no art. 86, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, torna pública a...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campina Verde
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 22/2026
Prefeitura Municipal de Campos Gerais, torna público extrato de Inexigibilidade nº 22/2026, Proc. Lic. 47/2026, que tem como objeto Contratação da empresa AF CONSTRUTORA DE RODOVIAS LTDA - CNPJ 07.512.316/0001-01, P/ pavimentação de estrada vicinal, nos termos do contrato de repasse 959329/2024, operação 1093086-92/ Ministério de Integração e Desenv...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campos Gerais
Extrato de contrato
Extrato de contrato n° 044/2026. Processo Administrativo Nº 048/2026. Objeto: "Aquisição de veículos automotores novos, zero km, destinados aos serviços urbanos e rurais". Adesão nº 03/2026 do Pregão Eletrônico n° 011/2026 - Processo Administrativo nº 013/2026 - Ata de Registro de Preço nº 013/2026 - entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capetinga
AVISO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 055/2026 Critério de julgamento: Menor Preço por Item. Objeto: "Aquisição de equipamento e material permanente para a unidade básica de saúde do município de Capetinga, conforme emenda n° 27690002, conta 25408-8." Abertura das propostas às 09h00min do dia 13 de julho de 2026. O Edital está à disposição no Setor de Licitações, R: Cel Osório...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capetinga
extrato de Registro de Preços
Extrato de ata nº 071/2026 Município de Capinópolis-MG. Extrato de Atas de Registro de Preços ref. PE 050/2026 - PL 093/2026. Órgão Gerenciador: Município de Capinópolis-MG. Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de computadores, peças e equipamentos de informática. Vigência: 12 meses. Ata nº 071/2026. Fornecedor: C...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capinópolis
AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG - AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0007/2026 - O Município de Capitão Andrade, Estado de Minas Gerais, através da Prefeitura Municipal, torna público que realizará o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de brinquedos infantis e recursos lúdico-pedagógicos destinados às creches e escolas da R...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE
Aviso de Licitação
Concorrência nº 3/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE/MG - ABERTURA DE PROCESSO LICITATORIO Nº 032/2026 - Torna público a abertura da modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 003/2026, menor preço global, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia e serviços de eficiência energética para execução de Obra de Modernização do Sistema de Ilumi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ANDRADE
aviso de licitação
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 Processo de Licitação nº 044/2026 Concorrência Eletrônica nº 003/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de Engenharia Civil para a execução do Projeto de construção de quadra poliesportiva no Bairro Novo Paraíso, em Carmo do Paranaíba - MG, com condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. DATA DA SESS...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carmo do Paranaíba
AVISOs DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 REGISTRO DE PREÇOS N° 025/206 UASG 984305 - PE 90027 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 65/2026 *REPETIÇÃO Tipo: Menor preço por item Objeto: Registrar preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção e fornecimento de formulários gráficos impressos em atendimento às demandas de diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Cat...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cataguases
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2026 PRC 113/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 028/2026 - autuado em 20/05/2026. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos, nutrições e materiais médico-hospitalares. A realizar-se no dia 20/07/2026 às 09:30. Cópia do Edital à disposição dos interessados nos sites do PNCP - Portal Nacional de Con...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cláudio
Aviso de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO nº 34/2026 PRC 124/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO 034/2026 - autuado em 09/06/2026. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na confecção, montagem e instalação de móveis de MDF planejados sob medida, em atendimento às demandas de todos as Secretarias do Município. A realizar-se no dia 1...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cláudio
AVISOs DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2026
Dispensa de Licitação nº 19/2026. Extrato abertura. Partes: Município de Conceição das Alagoas - Contratante, Convale Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - Contratado. Objeto: Autorizo a abertura e autuação de procedimento próprio para contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica com aplicação de Concreto B...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026 Republica Aviso de Licitação. Torna público que fará realizar Licitação Modalidade Pregão Eletrônico - tipo Menor Preço; com o seguinte objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos escolares, destinados ao atendimento de alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, conforme descrito no Plano de Aplicação de Recursos - "Programa For...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 Município de Conceição da Aparecida/MG - Processo 75/2026, Pregão Eletrônico nº 25/2026 - Alteração da forma de lance de item para lote na capa dos autos na plataforma BLL. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de estrutura para Festa do Peão de Boiadeiro 2026, que será realizada nos dias 13,14,15 e 16 do corrente ano. Convenio de...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição da Aparecida
EXTRATOs DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 066/2026, Concorrência Eletrônica nº 04/2026, Contrato nº 0146/2026. Firmado em 12 de junho de 2026. Objeto da presente Licitação refere-se à contratação de empresa de engenharia civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para a reforma e ampliação do Centro Educacional Infantil Maria Aparecida Azevedo Andrade - Proinfância, ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2026. Firmado em 22 de junho de 2026. Objeto: Repasse de valores previstos na Resolução SES Nº 11.053, 27 de abril de 2026, a qual define regras para financiamento e execução do projeto de saúde para política de atenção hospitalar e urgência e emergência, visando ao reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 25/2026 Processo Administrativo nº 089/2026, Inexigibilidade nº 025/2026, Credenciamento nº 09/2026 - Homologação. Objeto da presente Licitação refere-se o credenciamento de prestadores de serviços de saúde privados interessados em realizar procedimentos do SUS nas modalidades Ambulatorial e Hospitalar, além da prestação de serviço de Pronto Atendimento de u...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026 Processo Licitatório nº 066/2026, Concorrência Eletrônica nº 04/2026. Adjudicação e Homologação. Objeto da presente Licitação refere-se à contratação de empresa de engenharia civil por Empreitada Global com fornecimento de material e mão de obra para a reforma e ampliação do Centro Educacional Infantil Maria Aparecida Azevedo And...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde
AVISOs DE ANULAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2026
Extrato de Termos de Anulação. O Município de Conceição do Rio Verde anulou o EditaL de Chamamento Público nº 08/2026 (PNAB) devido a vícios formais e procedimentais, garantindo três dias úteis para manifestação dos participantes. Novos Editais, com as adequações necessárias serão elaborados, fundamentados no princípio da autotutela administrativa. P...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Conceição do Rio Verde
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N° 004/2026 A PREFEITURA DE CORDISBURGO/MG torna público: P. L. nº. 123/2026, Concorrência Pública Eletrônica n° 004/2026 - Objeto: Produção de 20 unidades habitacionais no bairro da Quininha (POLIGONAIS 1 E 2) e no bairro Sagarana (POLIGONAL 3), na sede deste município, compreendendo a elaboração e desenvolvimento de projetos básico e executivo, ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDISBURGO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026 Comunica que abrirá o Pregão Eletrônico Nº 013/2026, Aquisição de Veículos. O julgamento das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 10/07/2026 às 09h00m, através da plataforma: www.licitardigital.com.br. Mais Informações na Rua Dona Cotinha Gonçalves, 11-Centro, CEP: 39.710-000. Tel: (33) 9.8451-8656 ou licitacao@coroaci.mg.gov.br - com M...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coroaci
Resultado de julgamento
Inexigibilidade de Licitação nº 23/2026 Processo de Compra n.° 134/2026 - Processo Licitatório n.° 070/2026 Objeto: Locação de imóvel, pertencente a LIDILENE VIEIRA BRANDÃO DE SOUSA, localizado na Rua Belo Horizonte nº 697, Bairro Caladinho de Baixo, Coronel Fabriciano/MG, para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Território II, em atendimento ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
RESULTADO DE julgamento
Pregão Eletrônico nº 11/2026 Processo de Compra n° 055/2026 - Processo Licitatório n° 047/2026. Objeto: Aquisição de veículos automotores, para atender as demandas das Unidades da Secretaria de Governança de Assistência Social, tendo como fonte de receita, Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social. Comunicamos que as seguintes proponentes sagraram - ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
AVISO DE Credenciamento
PAL 033/2026 CRE 003/2026 IL 013/2026 Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de hotelaria/hospedagem e fornecimento de alimentação, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais do Município de Coronel Murta/MG. Credenciamento: a partir de 26/06/2026 até 31/12/2026. PAL 034/2026 DISPENSA ELETRÔNICA 001/2026 Contratação de empresa...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Murta