Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério de Minas e Energia
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MME N° 87, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve Nomear TATIANE CRUZ SOUSA, CPF: ***.786.69...
Ministério de Minas e Energia › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 189, DE 24 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, n o uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/1990, no art. 14 da Lei nº 10.871/2004, no art. 10, inciso VII, Anexo I, do De...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
PORTARIA Nº 170, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 6.895, de 20 de maio de 2024, e de acordo com o Processo nº 48500.015998/2026-80, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 15 de junho de 2026, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dez...
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 175, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contida na Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada n...
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 180, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar Marcelo Barroso Mendes, matrícula SIAPE 1311682, para exercer a ...
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
PORTARIA DE PESSOAL ANSN Nº 181, DE 25 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar a contar do dia de 15 de maio de 2026, LUIZ ANTONIO DE MELLO, C...
Ministério de Minas e Energia › Autoridade Nacional de Segurança Nuclear › Gabinete
ATO Nº 40.036, de 16 de junho de 2026
CORREGEDORIA GERAL
Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A.