PORTARIA Nº 189, DE 24 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 189, DE 24 DE JUNHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, n o uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/1990, no art. 14 da Lei nº 10.871/2004, no art. 10, inciso VII, Anexo I, do Decreto nº 2.335/1997, na Portaria MGI nº 5.237, de 2 de julho de 2025, no Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, no Edital MGI de homologação de resultado final nº 86, de 18 de maio de 2026, n a Portaria MGI nº 4.948, de 16 de junho de 2026, e o que consta do Processo nº 48500.903782/2023-29, resolve: Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia Elétrica, Classe "A", Padrão "I", os candidatos habilitados, constantes no Anexo I desta Portaria. Art. 2º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do Servidor, em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria . Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-servidores/ManualdoIngressanteviaSOUGOV.BR.pdf. O ingresso deverá ser feito pela plataforma e ficará disponível até três dias úteis antes do prazo final da posse, a partir de quando só poderá ser realizado presencialmente. Art. 3º Para fins de realização de inspeção médica oficial, os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no Anexo II desta Portaria. § 1º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do Atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental, documento obrigatório para a posse. § 2º Os atestados declaratórios de aptidão física e mental deverão ser emitidos por médicos habilitados do setor público, conforme condições previstas na Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, alterada pela Portaria SRT/MGI nº 7.809, de 12 de setembro de 2025. Art. 4º Fica estabelecido o endereço eletrônico sgp@aneel.gov.br como canal oficial de comunicação em caso de dúvidas. Art. 5º Informações adicionais podem ser obtidas na página da ANEEL na internet: https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concurso-publico . Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO ANEXO I Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Nome Inscrição Classificação LEONARDO BARBOSA LUSA 2402521400 1 SAMARA CARVALHO DE SOUSA 2405281680 2 LEONARDO DE OLIVEIRA MARQUES 2403745736 3 Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS RACIAIS Nome Inscrição Classificação LEONNY SOUSA SA 2406890869 1 BRENO MARQUES GASPAR 2408690565 2 Bloco 1 - Infraestrutura, Exatas e Engenharias TIPO DE CONCORRÊNCIA - PCD Nome Inscrição Classificação JEFERSON CANTELLE TREVISAN 2409595825 1 Bloco 6 - Setores Econômicos e Regulação TIPO DE CONCORRÊNCIA - AMPLA CONCORRÊNCIA Nome Inscrição Classificação TIAGO MESQUITA DE GODOY 2402310990 1 HENRIQUE LIMA DE OLIVEIRA 2403800664 2 ANAELY DA SILVA MACHADO 2404336724 3 BETHANIA DE ALENCAR GAMA LYRA 2415230825 4 MARIA CAROLINA DE SA FRANCA 2419201609 5 TARCISIO VALENTE LIMA 2405575641 6 ROMULO BRAGA RAMOS 2420260338 7 BRUNO BUSCARIOLLI PEREIRA 2415622790 8 VITOR NEVES DE MORAES 2402217930 9 INDIRA REIS COELHO 2404789494 10 MARIA FERNANDA CASTRO VELLOSO 2400678957 11 Bloco 6 - Setores Econômicos e Regulação TIPO DE CONCORRÊNCIA - COTAS RACIAIS Nome Inscrição Classificação NILTON PEREIRA DOS SANTOS 2414975347 1 ROBERTA DO AMARAL MIRANDA SILVA 2404427452 2 MARCIO FRANCISCO DA SILVA 2411762890 3 Bloco 6 - Setores Econômicos e Regulação TIPO DE CONCORRÊNCIA - PCD Nome Inscrição Classificação THIAGO FERRETTI DO CARMO 2411153710 1 JUSSAN HENRIQUE BACELAR 2405474470 2 ANEXO II RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS: Hemograma completo com plaquetas; Tipagem sanguínea ABO e fator RH; Glicemia de jejum; Creatinina; Lipidograma (colesterol total e triglicérides); AST (TGO); ALT (TGP); e EAS