Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério das Comunicações
8 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE TRABALHO Nº 20/2022 PARTES: A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco R, CEP 70.044-902, Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 37.753.638/0001-03, e ANTONIO BATISTA REIS, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.***.***-49, residente e domiciliado em Brasília/DF. OBJETO: Alteração d...
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 394/2026
A AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA os autorizados abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, para apresentarem, no praz...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado da Bahia › Gerência Operacional de Outorga
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, defesa ...
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional no Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2026 LICITAÇÃO Nº TLB-AVI-2026/000014 A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados que realizará a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 90014/2026 -TB, Processo nº TLB-PRO-2026/02672, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho em conformidade co...
Ministério das Comunicações › Telecomunicações Brasileiras S.A.
AVISO DE ADIAMENTO PGE 26000211/2026 - SE/MG
Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças, sob demanda, on site, em bebedouros, geladeiras, freezers, frigobares e purificadores de água dos correios de Minas Gerais - ID 1093751. A abertura da licitação designada para 24/06/2026 às 09h, conforme publicado no DOU, folha 13, Seção 3, do dia 28 de maio de 2026; fi...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 277/2026 - AGC TERRA PRETA; Data da assinatura: 19/06/2026; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC TERRA PRETA; Vigência: 22/06/2026 a 22/06/2031. Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Terra Preta, pertencente ao Município de Mairiporã, atrav...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº 280/2026; Data da assinatura: 23 de junho de 2026; Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO JETIBA; Nome da Agência de Correios Comunitária: ALTO RIO POSMOSSER.Vigência: 24/06//2026 a 24/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de ALTO RIO POSMOSSER pertencente ao Município de PREFE...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE AGÊNCIA(S) DE CORREIOS COMUNITÁRIA(S)
Acordo nº: 279/2026 Data da assinatura: 19/06/2026 Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BOM JARDIM Vigência: 22/06/2026 a 22/06/2031 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população do Distrito de BOM JARDIM, pertencente ao Município de NOBRES,...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 MT