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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério das Comunicações
28 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 8.029, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Revoga o item 3 do Ato nº 5344, de 15 de abril de 2026, Anexo I: Alteração de Canais, que teve extrato publicado no Diário Oficial da União em 17 de abril de 2026, seção 1, página 42. Proc. 53500.022934/2026-75. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ Vinícius ...
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ATOS DE 22 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.304 - Processo nº 53500.056426/2025-18. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, expedida a NATO INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 11.854.331/0001-05, por meio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (SEI nº 5864225), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, co...
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ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.377 - Processo nº 53500.037571/2026-72. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TRC TELECOM LTDA, CNPJ nº 05.054.250/0001-28, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros. Nº 8.378 - Processo nº 53500.044527/2026-19. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Tecfour Solucoes Ltda, CNPJ nº 61.702.418/0...
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ATO Nº 8.013, DE 16 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53500.047187/2026-88. declara extinta, por renúncia, a partir de 10/06/2026, a autorização outorgada a TVXZ DIREÇÃO ROTEIRO DESIGN ELETRÔNICO LTDA, CNPJ/MF nº 01.420.501/0001-90, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Rena...
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