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AtoSeção 1 · Edição 118 · Pág. 12

ATO Nº 8.013, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

Texto integral

ATO Nº 8.013, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Processo nº 53500.047187/2026-88. declara extinta, por renúncia, a partir de 10/06/2026, a autorização outorgada a TVXZ DIREÇÃO ROTEIRO DESIGN ELETRÔNICO LTDA, CNPJ/MF nº 01.420.501/0001-90, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Renato Sales Bizerra Aguiar Gerente