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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
119 atos · página 5 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Prestação de contas do convênio n.º 8.138.00/2021 (Transferegov n.º 913004/2021). Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 202/2026 - 8ª/SR (peça 33 - - processo 59580.000804/2024-53) à empresa I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO LTDA, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, realiza-se a notificação por edita...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA
ESPÉCIE: Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida relacionado ao Convênio n.º 8.430.00/2019 (Transferegov nº 896371/2019), que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA, pessoa jurídica de direito público, CNPJ n.º 06.138.366/0001-08. Processo n.º 59580.001139/20...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Prestação de contas do convênio nº 8.277.00/2019 (Transferegov nº 886450/2019) - 2ª notificação. Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 590/2025 - 8ª/SR (peça 15 - processo 59580.000855/2024-85) ao Prefeito do Município de São Benedito do Rio Preto/MA, Sr. Wallas Gonçalves Rocha, realiza-se a notificação por edital nos termos a seguir: S...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Prestação de contas do convênio nº 8.299.00/2021 (Transferegov nº 917746/2021) - 1ª notificação. Considerando que já se esgotaram as tentativas de encaminhamento do Ofício nº 935/2024 - 8ª/SR (peça 11 - processo 59580.000328/2024-71) ao Prefeito Municipal, Walace Azevedo Mendes, sem que houvesse retorno do Aviso de Recebimento (AR), devidamente assinado, Senhor Prefeito, Repo...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 8ª Superintendência Regional - São Luís › MA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59506.000302/2026-87-e ESPÉCIE: CONTRATO que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBACODEVASF e a empresa MPM COMÉRCIO DE MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ Nº 07.734.903/0001-45 com sede na Rua E, 71, RS 324, Km 74, Distrito Industrial, CEP 99.155-000, Vila Maria/RS. OBJETO 1.1. O objeto do presente contrato é o For...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59506.000299/2026-00-e ESPÉCIE: CONTRATO que entre si fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBACODEVASF e a empresa XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA., CNPJ Nº 14.707.364/0001-10, com sede na Rod. Fernão Dias, BR-381 KM-854/855 - Pouso Alegre/MG, CEP: 37556- 830. OBJETO. O objeto do presente contrato é o fornecimento, transporte, carga e...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000043/2026-94-e ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0023.00/2026, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.093.776/0017- 59 com sede no Logradouro Q SRTVS Qua...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000210/2026-05 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0085.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO COM DOS PEQ AGR DA COM DE MONTE ALEGRE PIUM. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a ASSOCIACAO COM DOS PEQ AGR DA COM DE MON...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000280/2026-55 ESPÉCIE Termo De Doação Nº 10.0091.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO PA CARACOL, SEGUNDA ETAPA - ASS. DO PA CARACOL II. DO OBJETO: 1.1. A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para a ASS...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 10ª Superintendência Regional - Palmas › TO
RETIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000627/2026-80-e. Na publicação ocorrida em 24/06/2026, Edição 116, Seção 3, Página 149, quanto ao Termo de Doação nº 09.0346.00/2026, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE TERESINA DE GOIÁS/GO, com vistas a corrigir o nome do donatário. Onde se lê: "MUNICÍPIO DE NOVA ROMA/GO", leia-se: "MUNIC...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.003123/2022-28-e ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0269.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. DO OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 0.0269.00/2022, que tem por objeto serviços de perfuração, montag...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000600/2026-97-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0343.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE FLORES DE GOIÁS/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (um) Trator 75 cv, tombamento nº 433.036-5, avaliado em R$ 107.600,00 (cento e sete mil,...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59504.000561/2026-28-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0352.00/2026 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA/GO. DO OBJETO: a CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário: 01 (uma) retroescavadeira, tombamento nº 402.046-2, avaliada em R$ 347.000,00 (trezentos e quaren...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 59512.000352/2026-85. ESPÉCIE Acordo de Cooperação Técnica nº 13.0004.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA E DA PESCA DO ESTADO DA PARAÍBA - SEDAP. DO OBJETO: O presente acordo de cooperação técnica (ACT) tem como ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 13ª Superintendência Regional - João Pessoa › PB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 59501.000400/2026-64-e ESPÉCIE: A 15ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 185 c/c art. 191, Inciso IV do Regimento Interno da Codevasf, através da Determinação nº 175, de 19 de junho de 2026, peça nº 23, constante do processo admin...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000353/2026-59-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0126.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de Escada, inscrita(o) sob o CNPJ nº 11.294.303/0001-80, no estado de Pernambuco. OBJETO: 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, motor diesel, potência 85 HP, tração 4x4, capacidade míni...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000188/2026-25-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0098.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Bambuí/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de Bambuí, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor t...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000205/2026-24-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0090.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Carmo do Cajuru/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de Carmo do Cajuru, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, av...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000192/2026-93-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0084.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Arcos/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de Arcos, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor tot...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000102/2026-64-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0082.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Cordisburgo/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de Cordisburgo, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados ...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000195/2026-27-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0109.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Carmópolis de Minas/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de Carmópolis de Minas, pertencentes ao acervo patrimonial da Code...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000236/2026-85-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0104.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de Bom Despacho/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de Bom Despacho, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliado...
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59502.000181/2026-11-e. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO Nº 16.0093.00/2026, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de São Gonçalo do Pará/MG, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o município de São Gonçalo do Pará, pertencentes ao acervo patrimonial da Code...
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