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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Fazenda
65 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS GABIN/ALF/SFS Nº 1/2026
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO ERRATA 3 O Delegado da ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO FRANCISCO DO SUL-SC (ALF/SFS), tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.086, de 8 de junho de 2022, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, a ERRATA do EDITAL DE SELEÇÃO DE PERITOS GABIN/ALF/SFS Nº 01/2026, com Avis...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal no Porto de São Francisco do Sul
edital de NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.225/2024-21, resolve: Nos termos dos autos do processo administrativo em epígrafe e na qualidade de Contratante, comunicamos a MAURO JORGE LIMA DE ANDRADE, CPF nº 203.XXX.XXX-15 que, segundo rela...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística
eXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de São José do Norte - RS, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. Convenentes: Secretaria Especia...
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90011/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 15414614325202627. , publicada no D.O.U de 29/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de bebedouros de água (tipo purificador e de coluna), cadeiras de escritório, púlpito/bancada tipo torre para palestra em madeira e conjunto completo de biombos (divisórias) em formato...
Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Coordenação-Geral de Administração e Finanças
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA
CONTRATO CONTRATANTE CONTRATADO OBJETO INTRUMENTO 899481/20 MCIDADES INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE/AC Altera vigência: 30/09/2026 T Aditivo:18/06/2026 975130 MCidades/CAIXA PM WENCESLAU GUIMARÃES Aumento de Contrapartida para R$135.683,19 Termo Aditivo datado de 26/06/2026 923021/21 MCIDADES PM Eirunepé/AM Altera vigência: 26/12/2026 T Aditivo: 26/06/2026 1086402...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Vice-Presidência Governo
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: TIRONI SERVICOS EM MEDICINA LTDA, CNPJ: 57.400.239/0001-76;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OTORRINOLARINGOLOGIA aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO ENCARNACION BLAYA - CLÍNICA PINEL; CNPJ/CPF 92.675.586/0001-02; ESPÉCIE: Prestação de Serviços da Área de Saúde aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: Termo Aditivo referente ao Reajuste de Procedimentos 2026 aplicado na Tabela do prestador; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Saúde Caixa
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR CURITIBA OESTE, PR - 2694, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ALBERTO DOS SANTOS ROZA JUNIOR LTDA, código 140259872, CNPJ nº 41.893.426/0001-07, localizada na AV SÃO JOÃO BATISTA , 35, CENTRO, DOUTOR ULYSSES, PARANÁ / PR, CEP: 83590-000, de ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Suporte Operacional a Canais Parceiros
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 7AABCQ/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE JECEABA-MG, CNPJ 20.356.739/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS; Programa: Mobilidade Urbana; Valor: R$ 780.527,00; dos recursos: R$ 779.727,00, correrão à conta da União no ex...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Belo Horizonte - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998404/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS-GO, CNPJ 01.616.319/0001-09, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTO NO MUNICÍPIO DE VALPARAISO/GO.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.500.000,00; dos recur...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Brasília - DF
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 7AABBP/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE FERVEDOURO-MG, CNPJ 26.139.790/0001-84, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 49...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Juiz de Fora - MG
RETIFICAÇÃO
TC 1099140-02/2024/MCIDADES/CAIXA, PM de Ipueira/RN, DOU de 24/06/2026, seção 3, página 136, onde se lê: Alt. CP.: R$ 150.000,00, leia-se: Alt. CP R$ 231.250,00. 24/06/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Natal - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 7AAAZK/2026, firmado pelo Município de Santo Cristo-RS, CNPJ 87.612.818/0001-43, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Recapeamento asfáltico de vias urbanas no município de Santo Cristo/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 405.457,52; dos recursos...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Passo Fundo - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 999131/2026, firmado pelo Município de Tupandi-RS, CNPJ 92.122.712/0001-00, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE VIAS URBANAS/MUNICÍPIO DE TUPANDI/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 394.863,00; dos recursos: R$ 389.863,0...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Alegre - RS
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 946705/2023/MDSCF/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS, CNPJ 88.000.914/0001-01. Objeto: Termo de Distrato. Fundamentação legal: Portaria Conjunta nº 033/2023. D...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Alegre - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 998064/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CUJUBIM, CNPJ 84.736.941/0001-88, representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUJUBIM-RO, CNPJ 11.485.023/0001-50, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ; Objeto AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE; Program...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Porto Velho - RO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 998649/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES-SP, CNPJ 46.523.114/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 994.151,16; dos recursos: R$ 974.658,00, cor...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Paulo - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 7AAAGV/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE DOM INOCENCIO-PI, CNPJ 23.500.002/0001-45, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DOM INOCÊNCIO/PI.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 557.579,00; dos recur...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato de Repasse nº 938876/2022/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE ISAIAS COELHO/PI, CNPJ 06.553.986/0001-03. Objeto Alteração: Inclusão de operação no Regime Simplificado. Termo Aditivo 24/06/2026. Data: 24/junho/2026
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Teresina - PI
RESULTADO DE QUALIFICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1 - CJP/TE 2025 1. Extrapolado o prazo de 05 dias úteis, contado da publicação do resultado no D.O.U, em 19/05/2026, para interposição da documentação do(s) recurso(s) pelas empresas não qualificadas (vide item 7 e seus subitens do referido Chamamento), na qual não houve quaisquer interposição de recur...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Habitação Teresina - PI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Reajuste de valores na tabela de procedimentos com vigência a partir de 13/04/2026; MODALIDADE: Credenciamento. HABILITAÇÃO: Programas de Prevenção de Saúde (PPS); CONTRATADOS: APJ SAUDE E SEG DO TRABALHO LTDA, CNPJ 12.744.978/0001-47; ATESTE SAUDE E SEGURANCA OCUPACIONAL LTDA, CNPJ...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência de Filial Gestão de Pessoas Curitiba - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 7AAAAE/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL-SC, CNPJ 82.915.232/0001-34, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FELIPE NÁPOLI-CENTRO-TIMBÉ DO SUL-SC; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 475.200,00; do...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Criciuma - SC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato 4741/2026. Processo 5688.01.0409.0/2026. Capacitação em IA e Programa Executivo de Tomada de Decisão. Contratada: STARTSE Informações e Sistemas S/A (24.554.736/0001-70). Contratante: CAIXA (00.360.305/5614-83). Valor: R$ 1.579.000,00. Dispositivo legal: Art. 30, II, "f", da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 25/05/2026. Prazo de vigência: 12 meses, a contar de 25/05...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CAIXA Nº 155/2026 A CAIXA informa que esta licitação será realizada por meio de sistema eletrônico na internet. Processo Administrativo: 535/2026. Objeto: Registro de preços para fornecimento de equipamento de climatização do tipo split para unidades CAIXA localizadas nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, vinculadas à CILOG/BH. Prazo de Vigência: 12 (doze) m...
Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Centralizadora Nacional Contratacoes Administrativas