EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo São Paulo - SP

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EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 998649/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES-SP, CNPJ 46.523.114/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 994.151,16; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15127560200SW0035, NE 2026NE000863, de 25/05/2026, e R$ 19.493,16 de contrapartida. Vigência 31/05/2029 - 23/06/2026 Rogerio Fernando do Amaral e Hugo do Prado Santos.