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sexta-feira, 26 de junho de 2026
Edição nº 118 · 4.267 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou as tarifas de importação para produtos siderúrgicos e de construção, estabelecendo limites de quantidade para a entrada desses itens no país. A medida visa proteger a indústria nacional diante de desequilíbrios no mercado internacional.
- O STF decidiu que a OAB pode questionar leis municipais e estaduais em tribunais locais e proibiu decretos de Santa Catarina que dispensavam a vacinação contra a Covid-19 para matrículas escolares. A exigência de imunização foi reafirmada como constitucional e necessária para a saúde pública.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por venderem produtos acima do preço máximo permitido. Algumas companhias que comprovaram a inexistência de irregularidades foram absolvidas.
- O Banco Central atualizou as competências de sua Diretoria Colegiada e definiu novas regras para o envio de informações sobre risco de liquidez por instituições financeiras. Além disso, foram oficializados os valores da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês.
- Produtores rurais pessoa física que possuem CNPJ apenas por exigência estadual não precisam pagar a contribuição para o salário-educação. A cobrança segue obrigatória apenas para produtores que exercem atividade com caráter empresarial.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Agricultura e Pecuária
113 atos · página 4 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 24/06/2026, ao Instrumento código 944368. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA, CNPJ nº 45279643000154. Solicitação de Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 446.833,33, Valor de Contrapartida: R$ 38.570,8...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90155/2026 - UASG 130058 Nº Processo: 21181000508202644. Objeto: Aquisição de insumos para o Laboratório de Microbiologia.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 26/06/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria, Caixa Postal 35, - Pedro Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-90155-2026. Entrega da...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Serviços Técnicos › Coordenação-Geral de Apoio Laboratorial › Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997273, Nº Processo: 21000026338202617, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DE TRES MARIAS E ADJACENCIAS CNPJ nº 20409373000128, Objeto: Estruturar a rede de pescadores e aquicultores de Três Marias e Adjacências, Valor Total: R$ 495.770,65, Valor de Contrapartida: R$ 18....
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995222, Nº Processo: 21000026406202630, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: UNIAO DE COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO PARANA CNPJ nº 07864244000161, Objeto: Programa Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS. "Intercooperação como instrumento para construção do desenvolviment...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995140, Nº Processo: 21000026253202621, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUT RURAIS DE VIRGOLANDIA CNPJ nº 21080999000104, Objeto: Canalizar recursos para estruturar e dinamizar a fábrica de polpas da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Virgolândia, garantindo que os agricu...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998170, Nº Processo: 21000026380202620, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: INSTITUTO DE TECNOLOGIAS GEO-SOCIAIS ADDRESSFORALL CNPJ nº 37997382000180, Objeto: Desenvolvimento de estudos que possibilitem a indicação geográfica bovina ou cultivo da baunilha do cerrado no território de goiás, integrando o endereçam...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
extrato DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 995134/2026 Processo: 21000026201202654, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA por intermédio da Secretária de Desenvolvimento Rural - SDR, Convenente: UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIARE ECONOMIA SOLIDARIADE MINAS GERAIS, CNPJ nº 18104789000196. Fundamentação Legal: Lei 13.019/2014. Objeto: Fortalecer a capacidade produ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Desenvolvimento Rural
EDITAL DE 25 DE JUNHO DE 2026
RESULTADO DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO RECEBIDAS EM ATENDIMENTO AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 QUE ATUALIZA O EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 2/25 - UASG 130137 - FUNCAFÉ A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, observado o disposto no Edital de Credenciamento nº 002/2025 - UASG Contratante 130137 - FUNCAFÉ, torna pú...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Política Agrícola
Extrato de Doação
Espécie: Termo de Doação ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira SAIC/AJU nº 10200.09/0009-9, inscrito no Portal Transferegov.br sob nº 702.003/2008; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ: 00.348.003/0001-10 (Doadora) e Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul - SEAPI (RS), CNPJ: 93.0...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: TERMO DE DOAÇÃO - Embrapa Cód. SAIC nº 23000.26/0027-5; Doador: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa ACRE; Donatário: MUNICÍPIO DE RIO BRNCO/AC; Objeto: Doação de Trator Agrícola e Grade Aradora. Valor global: não se aplica; Fonte de Recursos: não se aplica; Data de Assinatura: 19.06.2026; Processo SEI: 21149.000903/2025-42; Signatários: BRUNO PENA CARVA...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Acre › Chefia-Adjunta de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato para Prestação de Serviços de Agente de Integração de Estágio para Execução das Etapas de Recrutamento, Seleção, Contratação, Acompanhamento e Desligamento na Embrapa Agrobiologia mediante pagamento de Serviço de Agente de Integração por estudante. Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-50 (Contratante) e Instituto Nacional d...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agrobiologia
Extrato de Compromisso e Responsabilidade
SAIC:23500.26/0024-7; SEI: 21154.000894/2026-00 - Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66 e Emilly da Silva Ribeiro; Objeto: Permitir à bolsista a utilização gratuita da infraestrutura da Embrapa Agropecuária Oeste com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu Projeto; Data da assinatura: 22/06/20...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agropecuária Oeste
Extrato de Compromisso
Especie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças. Partes: Embrapa Algodão; Instituição Pública de Fomento CNPq; a bolsista CNPq: Emanuela Coutinho Luna; SAIC 20100.26/0044-5; Objeto: execução do Projeto Melhoramento da mamoneira para o Brasil; Data assinatura: 17/06/2026; Vigência: 18/06/2026 a 31/05/2027; Fundamentação Legal: Lei 5.851 de 07.12.1972. Unid...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Termo Aditivo
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e o bolsista Gabriela da Silva Flores; SAIC 20100.25/0050-3;Objeto: Prorrogação de vigência do Termo firmado em 02/072025; Vigência do aditivo: 01/07/2026 a 31/12/2026; Data da Assinatura: 25/06/20...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Algodão
Extrato de Autorização de Fornecimento
ESPÉCIE: Autorização de Fornecimento Nr 13663179; Objeto: Contratação de empresa para Aquisição do Certificado em nuvem Pessoa Fisica PF A3 - 24 meses para 03 empregadas da Embrapa Amazônia Oriental.: Dispensa nº: 90.004/2026. Processo SEI: 21159.001181/2026-13. Data de Assinatura: 23/06/2026; Fornecedor: Tech Minas Digital Ltda - CNPJ: 34.158.836/0001-30; Va...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato ao Termo de Compromisso e Responsabilidade Parceiros: Embrapa Amazônia Ocidental e a Bolsista: Thaissa Lorena Fernandes Soares, Objeto: As partes resolvem distratar, a partir de 01.06.2026, o Termo de Compromisso e Responsabilidade por eles celebrado em 18 de março de 2026; Signatários: Everton Rabelo Cordeiro, Chefe-Geral da Embrapa Amazônia Ocidental, e Thai...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Ocidental
EXTRATOs DE AUTORIZAÇões DE SERVIÇOs
Espécie: Processo nº 21169.001089/2026-26 Autorização de Serviço nº 13556624 Embrapa Clima Temperado; Objeto: contratação do serviço de transporte para o link de internet entre a sede e a Estação Experimental cascata (EEC). Amparo Legal: Inciso II do Art. 29 da Lei 13.303/2016. Contratada: Viavetorial Telecomunicações Ltda - CNPJ 10.864.699/0001-91; Valor Globa...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026 - UASG 135031 Processo: 21169.001338/2026-83. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Rurais de Trabalhador Agropecuário em Geral, para apoio à Pesquisa Agropecuária nas dependências dos Campos Experimentais da Embrapa Clima Temperado, com alocação de mão de obra, de acordo com as especificações técnicas, condições,...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Processo nº 21169.001410/2026-72 Autorização de Fornecimento nº 13705454 Embrapa Clima Temperado; Objeto: Contratação de Empresa Especializada aquisição de peças automotivas decorrentes de revisão de garantia em autorizada. Amparo Legal: Inciso I do Art. 30 da Lei 13.303/2016. Contratada: Felice Automóveis Ltda. - CNPJ 91.525.790/0019-03; Valor Globa...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Clima Temperado
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13705847. Nº do PROCESSO: 21175.000392/2026-22. Dispensa N.º 10/2026. Contratante: EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA. Contratado: MOTORGEN MANUTENÇÃO EM GERADORES LTDA., CNPJ 28.130.140/0001-01. Objeto: Contratação de serviços para manutenção de grupo gerador. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações, contratos e ...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Floresta
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a Fundação Arthur Bernardes - Funarbe e a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando - Girolando; Partes: Embrapa Gado de Leite (CNPJ: 00.348.003/0013-54); Associação Brasileira dos Criadores de Girolando (CNPJ: 20.041.620/0001-86...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite
EXTRATOS DE TERMOS DE COMPROMISSOS
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e outras avenças, vinculado ao Convênio Embrapa/CNPq para apoio a bolsistas do Programa de Iniciação Científica, Extensão e Pós-Graduação, registro Embrapa SAIC nº 10200.19/0046-9; Partes: Embrapa/CNPMF e o bolsista JOSÉ LUIZ SOUZA DOS SANTOS; Objeto: execução do projeto aprovado pelo CNPq a ser desenvolvido na i...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
AVISO DE RESCISÃO
A Embrapa Mandioca e Fruticultura comunica que efetivou em 17 de junho de 2026, a rescisão unilateral do contrato com a empresa GOLDI SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA., CNPJ 20.217.208/0001-74, por descumprimento das obrigações do contrato de prestação de serviços continuados de gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum, óleo diesel S1...
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/26 A Embrapa/CNPMF torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 90003/26 que teve por objeto: Insumos, Sementes, Defensivos e Ferramentas Agrícolas Empresas homologadas: TECA TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA(CNPJ: 11.163.447/0001-06) itens: 2, 19, 54, 55, 62, 63, 64, 65, 67, 87, 117, 157, 57.215.203 ELIUDE VINICIOS SILVA(CNPJ: 57.215....
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Mandioca e Fruticultura