Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 55 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Pelo presente edital, a FETAPORT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Agenciamento Marítimo e Aquaviário e Operadores Portuários, inscrita no CNPJ sob o número 10.285.729.0001-05, neste ato representado pelo seu presidente, Sr. Franciso José Nogueira da Silva, CPF nº ***.***.068-**, convoca os seguintes sindicatos: SETTAPORT-SP- Sindicato dos Empregados Terrestres em...
Ineditoriais › FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM AGENCIAMENTO MARÍTIMO AQUAVIÁRIOS E OPERADORES PORTUÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE REPASSE DE RECURSOS LOTÉRICOS. SIGNATÁRIOS: Federação Nacional dos Clubes Esportivos - FENACLUBES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.232.628/0001-36, com sede em Campinas/SP, e Comitê Brasileiro de Clubes - CBC, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 00.172.849/0001-42, com sede ...
Ineditoriais › Federação Nacional dos Clubes Esportivos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2026
Processo nº 453637. Objeto: Cold Head - cabeçote frio de um sistema criogênico de ciclo fechado-RDK-415D2, Fabricante: Quantun Design International Inc; para atender a solicitação do coordenador do projeto Prof Dr Wendell Karlos Tomazelli Coltro, para uso exclusivo em pesquisa. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativ...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 65/2026
Processo nº 453627. Objeto: Peça do compressor criogênico HM502 CHARCOAL ADSORBER, Fabricante: Quantun Design International Inc; para atender a solicitação do coordenador do projeto Prof Dr Wendell Karlos Tomazelli Coltro, para uso exclusivo em pesquisa. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo....
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 66/2026
Processo nº 453517. Objeto Fonte de alimentação do espectrofluorímetro Horiba Jobin-Yvon, modelo Fluorolog 3-221, Fabricante: HORIBA INSTRUMENTS INCORPORATED; para atender a solicitação do coordenador do projeto Prof Dr Wendell Karlos Tomazelli Coltro, para uso exclusivo em pesquisa. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justif...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 67/2026
Processo nº 436992. Objeto: Forno de Quartzo EV tipo E, Fabricante: KLA Corporation; para atender a solicitação do coordenador do projeto Prof Dr Wendell Karlos Tomazelli Coltro, para uso exclusivo em pesquisa. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Perfazendo o valor total de USD 4.935,29 (Q...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 68/2026
Processo nº 453582. Objeto Console EMXPlus e ponte de microondas de estado solido CW Qband, Fabricante: Bruker Biospin GmbH; para atender a solicitação do coordenador do projeto Prof Dr Wendell Karlos Tomazelli Coltro, para uso exclusivo em pesquisa. Fundamento Legal: Artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Justificativa: Fabricante exclusivo. Per...
Ineditoriais › Fundação de Apoio à Pesquisa
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33
REQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO A Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação - Fadex, através de seu superintendente, torna pública processo nº 3966.020526.0001 para compra de material. Fundamento Legal: art. 74, I, da lei 14.133/2021, conforme disposto no art. 72, da lei citada. Justificativa: Atender a necessidade do 12365...
Ineditoriais › Fundação Cultural e de Fomento à Pesquisa, Ensino e Extensão
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
Processo 29271.01.02/2025.08-00. Chamada Pública 02/2025. Parceiras: Coordenadora: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - Fundep. ICT Proponente: Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Fundação de Apoio: Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina - FEESC. Empresas: Stellantis Automóveis Brasil Ltda.; Intelbras S.A. Indústria de Telecomunicação Eletrô...
Ineditoriais › Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa
EXTRATO DE CONTRATO
CNPJ 57.538.696/0001-21 - UASG 927142; Processo de Compras nº. 087/2026; Contrato nº 022/2026 - Objeto: Aquisição de microscópio ótico trinocular com câmera e tela embutidas. Contratante: FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - CNPJ nº 57.538.696/0001-21, Contratada: DIGILAB MICROSCOPIOS LTDA - CNPJ Nº. 41.688.863/0001-80; valor R$ 61.000,00. Vigência: 12 meses. Fundamento Legal: Art. 75, II, L...
Ineditoriais › FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: AESPI ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA, CNPJ nº 11.648.433/0001-74 Mantida: Instituto de Ensino Superior de Teresina - IEST, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas da Universidade Paulis...
Ineditoriais › Instituto de Ensino Superior de Teresina
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Mantenedora: CIESPT ENSINO SUPERIOR DE ITAPETININGA LTDA, CNPJ nº 01.175.049/0001-48, Mantida: Instituto Itapetiningano de Ensino Superior - IIES, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25/10/18, publicada no DOU em 26/10/18, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados pelo Departamento de Registros de Diplomas da Univers...
Ineditoriais › Instituto Itapetiningano de Ensino Superior
Aviso DE Registro de Diplomas
O Centro Universitário FAMINAS Belo Horizonte, anteriormente denominado Faculdade de Minas BH, mantido pela Lael Varella Educação e Cultura Ltda sob o CNPJ: 03.466.623/0002-23, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, Instituição responsável pelo...
Ineditoriais › LAEL VARELLA EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES, mantida pela ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S LTDA, CNPJ 52.562.758/0001-17, para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 91 (noventa e um) diplomas, no período de 01/05/2026 a 31/05/2026, no seguinte livro de registro e sequências numéricas: Livro 05/...
Ineditoriais › ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA
AVISO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 - PROC. ADM. Nº 916/26 O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO/SP, torna público que se encontra aberto o prazo para apresentação de projetos, pelas entidades previamente qualificadas no C. P. Nº 03/26, referente a operacionalização, gerenciame...
Ineditoriais › SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA O SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA DO TRIANGULO MINEIRO - SETTRIM, inscrito no CNPJ: 22.229.843/0001-05, neste ato representado pelo seu Presidente e subscritor o senhor Cleiton Cesar Da Silva, no uso de suas atribuições legais e estatutárias vem através deste convocar TODA Categoria Econômica d...
Ineditoriais › SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS E LOGÍSTICA DO TRIÂNGULO MINEIRO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O Sindicato das Indústrias Extrativas do Estado de Goiás e Distrito Federal - SIEEG-DF, CNPJ n 00.488.060/0001-03, convoca seus associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, conforme permissivo legal contido no artigo 17 do Estatuto Social, que será realizada em 30 de junho de 2026 às 9h horas, em primeira convocação com o quórum de 2/3 ...
Ineditoriais › SINDICATO DAS INDÚSTRIAS EXTRATIVAS DO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
Aviso de alteração
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA Categoria Profissional Diferenciada Regulamentada pela Lei n° 6.224 d 14/07/75 Filiado a FEPROVENONE. O SINDIPROFARO - Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas-Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ nº 12.383.293/0001-12, represent...
Ineditoriais › SINDICATO DOS PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Canapi, Alagoas. CNPJ nº. 12.421.277.0001/77 com carta sindical registrada no livro 093, página nº 088, Ano 1983, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Sede na Rua Dom Pedro II nº 33, CEP: 57.530-000 centro de Canapi, Estado de Alagoas, Por sua presidente Senhora Quitéria ...
Ineditoriais › Sindicato dos Trabalhadores Rurais fr Canapi
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CEUNSP - CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO, mantido pela SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO LTDA, CNPJ 45.466.752/0001-80. Informa que registrou 23 diplomas no período de 01/06/2026 à 15/06/2026, sob os n°s 40400 à 40422, livros de registros n°s 162 à 162. www.ceunsp.edu.br/diplomas. Salto, 16 de junho de 2026. Marcel Fernando Inácio Card...
Ineditoriais › SOCIEDADE DE EDUCACAO NOSSA SENHORA DO PATROCINIO LTDA.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS, mantida SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA., CNPJ 52.556.412/0001-06. Informa que registrou 153 diplomas no período de 01/06/2026 à 15/06/2026, sob os n°s 23282 à 23435, livros de registros n°s 24 à 24. www.brazcubas.edu.br/diplomas. Mogi das Cruzes, 16 de junho de 2026. Alice Maria Hosken Vieira Reitora
Ineditoriais › Sociedade Educacional Braz Cubas LTDA
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
UNICID - UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO, mantida pela SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S.A., CNPJ 43.395.177/0001-47. Informa que registrou 1941 diplomas no período de 01/06/2026 à 15/06/2026, sob os n°s 177453 à 179393, livros de registros n°s 1410 à 1430. www.unicid.edu.br/diplomas São Paulo-SP, 16 de junho de 2026. Andréia Maura Frey de Lira Reit...
Ineditoriais › SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S.A.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FSG CAXIAS - CENTRO UNIVERSITÁRIO, mantido pela SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA, CNPJ 91.109.660/0001-60. Informa que registrou 23 diplomas no período de 01/06/2026 à 15/06/2026, sob os n°s 9657 à 9679, livros de registros n°s 99 à 99. www.fsg.edu.br/diplomas Caxias do Sul, 16 de junho de 2026. Denis Pereira Chidem Reitor
Ineditoriais › SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
FSG - Faculdade da Serra Gaúcha de Bento Gonçalves, mantida pela SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A, CNPJ 91.109.660/0001-60. Informa que registrou 01 diploma no período de 01/06/2026 a 15/06/2026, sob o n° 202392, livro de registro n° 2024. www.fsg.edu.br/diplomas Bento Gonçalves, 16 de junho de 2026. Denis Pereira Chidem Reitor
Ineditoriais › SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A.