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quinta-feira, 25 de junho de 2026
Edição nº 117 · 2.808 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
- Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
- Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
- Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
- O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.137 atos · página 5 de 90
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo n.º 239/2026; Data de Assinatura: 27/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO SUL, CNPJ 04.215.090/0001-99; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SANTA CECÍLIA DO SUL; Vigência: de 08/06/2026 a 08/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade, pertencente ao Municíp...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N2 RS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 65002263/2026; Data da assinatura: 17/04/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DE JERICOACOARA/CE, CNPJ 23.718.034/0001-11; Nome da Agência Correios Essencial: CEL VILA DE JERICOACOARA; Vigência: de 22/04/2026 a 22/04/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Jijoca de Jericoacoara, por meio do Correio...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 CE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 65506427/2026; Data da assinatura: 25/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO/CE, CNPJ 12.464.103/0001-91; Nome da Agência Correios Essencial: CEL DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO; Vigência: de 01/06/2026 a 01/06/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de Deputado Irapuan Pinheiro-CE, por m...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 CE
AVISO DE ADIAMENTO PGE 260000188/2026 - SE/CE
Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para a manutenção preventiva e corretiva em elevador(es) e plataformas elevatórias, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades da SE/CE, situados no estado do Ceará, ID 1093058. A abertura da licitação designada para: 23/06/2026 às 9 horas, conforme ...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N3 CE
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000245/2026 SE/ACR
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e Ane...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 Acre
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2026 SE/AM
Prestação de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado Amazonas, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP (ID 1095573). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 20/07/2026 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (61) 21...
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 AM
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Locação nº 595/2022; DL: 22000024/2022; Objeto: Objeto: Rescisão da locação do imóvel AC Várzea Grande/MT; Vigência: 06/09/2022 a 06/09/2027; Data de encerramento: 31/01/2025; Locador: Administração e Participações Dinâmica Ltda; Representante: *.836.951-.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 MT
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Locação nº 14/2020; DL: 20000039/2020; Objeto: Rescisão da locação do imóvel do CDD Cuiabá/MT; Vigência: 17/12/2020 a 17/12/2025; Motivo: Encerramento da vigência sem interesse na renovação; Data de encerramento: 17/12/2025; Contratada: RM Investimentos e Participações Ltda, CNPJ: 06.201.562/0001-**; Representante: Marcos Antonio Maluf, CPF: *.219.831-.
Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N4 MT
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2026 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.022016/2025-90. Pregão Nº 90017/2026. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 37.287.521/0001-81 - ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos, para transporte de pessoal e de autoridades do ministério da cultura - minc, com motorista, combustível, quilometr...
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Interna › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 420001
Nº Processo: 01400.022016/2025-90. Pregão Nº 90017/2026. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 63.859.961/0001-76 - MARAJO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos, para transporte de pessoal e de autoridades do ministério da cultura - minc, com motorista, combustível, quilometrage...
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Interna › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 420001
Número do Contrato: 2/2025. Nº Processo: 01400.013508/2023-22. Concorrência. Nº 32/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 12.445.718/0001-70 - AGENCIA TERRUA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a(as) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): acréscimo quantitativo, consistente em aumentar o v...
Ministério da Cultura › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Gestão Interna › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997422, Nº Processo: 01400006612202611, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO SAUDE, INTEGRACAO, EDUCACAO ESPORTE E LAZER ATRAVES DE OPORTUNIDADES SOCIAIS INSTITUTO SIEELOS CNPJ nº 05803419000103, Objeto: Realizar aulas teóricas e oficinas musicais para pessoas em vulnerabilidade social a partir dos 06 anos de idade, n...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997303, Nº Processo: 01400006517202618, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL CENTRAL DO ROCK CNPJ nº 08857747000172, Objeto: Realização do "Percurso de Formação Artística e Gestão de Carreira - Central do Rock", voltado à profissionalização de bandas autorais da região de Campinas, por meio de ações integrad...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 997723, Nº Processo: 01400006614202601, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SOCIEDADE MUSICAL LIRA DA ESPERANCA CNPJ nº 30403596000131, Objeto: Realização de apresentações de música instrumental em escolas da rede pública, com concertos didáticos em municípios do Estado do Rio de Janeiro., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 993971, Nº Processo: 01400006267202616, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CNPJ nº 08961997000158, Objeto: Realizar pesquisa cultural e documental sobre a trajetória artística de Naná Vasconcelos, por meio do levantamento e catalogação de documentos, registros sonoros e a...
Ministério da Cultura › Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998782, Nº Processo: 01400006426202674, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO DE PESQUISA E MEMORIA PRETOS NOVOS CNPJ nº 08171201000163, Objeto: Realização de ações formativas e de capacitação voltadas a mestres, encontros itinerantes visando a disseminação da cultura afrodescendente, na cidade do Rio de Janeiro e publ...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 998754, Nº Processo: 01400006858202685, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASS DOS CANTADORES REP E ESCRI POP DO DF E ENTORNO CNPJ nº 26503003000131, Objeto: Realizar o projeto Festival Regional de Repentistas, valorizando a cultura popular e tradicional na cidade de Brasília/DF., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapa...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 999819, Nº Processo: 01400006846202651, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO FOLHA DA MATA CNPJ nº 26375403000109, Objeto: Realização de oficinas formativas de percussão e samba e rodas de samba voltadas à promoção, valorização e difusão do samba como manifestação das culturas tradicionais e populares brasileiras., Va...
Ministério da Cultura › Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 995323, Nº Processo: 01400006941202654, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE USUARIOS DE RODOVIAS SOB CONCESSAO - USUVIAS CNPJ nº 36942173000176, Objeto: Realização do projeto Machadianas - Experiência de Formação Teatral e Narrativa a partir da Obra de Machado de Assis, voltado ao desenvolvimento de pr...
Ministério da Cultura › Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2026 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 12/06/2026, .Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/06/2026, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços técnicos especializados de operação da infraestrutura tecno...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Prestação de Contas
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro...
Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Prestação de Contas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO nº 11/2024
Espécie: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2024 estabelecido entre o Instituto Brasileiro de Museus-IBRAM e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, que tem por objeto a promoção de ações conjuntas visando o desenvolvimento do Sistema Estadual de Museus do Rio de Janeiro, a partir da integ...
Ministério da Cultura › Instituto Brasileiro de Museus