quinta-feira, 25 de junho de 2026

Edição nº 117 · 2.808 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.

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Todos Presidência da República 13 Min. da Agricultura e Pecuária 53 Min. das Cidades 4 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19 Min. das Comunicações 15 Min. da Cultura 27 Min. da Defesa 117 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 36 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4 Min. da Educação 350 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. do Esporte 17 Min. da Fazenda 62 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 32 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 51 Min. da Justiça e Segurança Pública 40 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 28 Min. de Minas e Energia 38 Min. das Mulheres 11 Min. da Pesca e Aquicultura 23 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. de Portos e Aeroportos 10 Min. dos Povos Indígenas 4 Min. da Previdência Social 7 Min. das Relações Exteriores 2 Min. da Saúde 88 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 30 Banco Central do Brasil 7 Min. Público da União 9 Tribunal de Contas da União 4 Defensoria Pública da União 3 Poder Legislativo 2 Poder Judiciário 74 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 51 Ineditoriais 61 Governo do Estado 39 Prefeituras 772

Contratos e licitações

Presidência da República

13 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 117 · Pág. 1

AVISO DE PENALIDADE

O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa EDSON MONTEIRO DA ROCHA - CNPJ 61.528.070/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 7.2.2 do Ter...

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Recursos Logísticos

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ExtratoSeção 3 · Edição 117 · Pág. 1

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 11/2026

Processo nº 00267.000231/2025-59 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 11/2026/CPRBMD/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o senhor MARCOS ANTONY COSTA PINHEIRO (DOADOR). Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 1 (uma) obra de arte, intitulada "Composição para sete quadros em verde amarelo", do ano de 2025....

Presidência da República › Casa Civil › Secretaria Executiva › Secretaria de Administração › Diretoria de Engenharia e Patrimônio

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 117 · Pág. 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 110120

Número do Contrato: 506/2021. Nº Processo: 00091.009313/2020-11. Pregão. Nº 73/2020. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 72.619.976/0001-58 - AGIL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 506/2021, na forma do ...

Presidência da República › Casa Civil › Agência Brasileira de Inteligência

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 117 · Pág. 1

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 990219. Convenentes: Concedente: Presidência da República, , Unidade Gestora: 810014, Convenente: INSTITUTO DIVERSIDADE, GENERO E EDUCACAO - IDGE, CNPJ nº 21322290000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2025 a 07/02/2027. Data de As...