quinta-feira, 25 de junho de 2026

Edição nº 117 · 2.808 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo zerou o imposto de importação para diversos itens, incluindo máquinas de costura, instrumentos musicais, insumos veterinários e equipamentos de saúde, visando facilitar o abastecimento interno. Em contrapartida, foi aplicado um imposto antidumping sobre a importação de lisina vinda da China para proteger a indústria nacional.
Instituições financeiras e de pagamento deverão implementar políticas formais de sucessão para cargos de alta administração, garantindo que executivos possuam a qualificação técnica necessária. Além disso, o Banco Central definiu novas regras contábeis para o cálculo das contribuições ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Fabricantes de cosméticos e produtos de higiene pessoal têm um prazo de 24 meses para adequar seus itens às novas normas de segurança e rotulagem, que alinham o Brasil às diretrizes do Mercosul. A medida visa padronizar os requisitos técnicos para a comercialização desses produtos.
Empresas beneficiárias da Lei de Informática agora podem incluir receitas de locação de equipamentos no cálculo do faturamento para fins de incentivos fiscais. A mudança amplia a base de cálculo para fabricantes de tecnologia que optam pelo modelo de aluguel de bens.
O Ministério da Fazenda atualizou regras operacionais do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), incluindo novas exigências para comprovação de dados em dívidas e a obrigatoriedade de informar o número da matrícula do imóvel em solicitações de regularização.

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Todos Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 9 Min. da Agricultura e Pecuária 1 Min. das Cidades 1 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 2 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 24 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 15 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 152 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 15 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19 Min. da Igualdade Racial 2 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 4 Min. da Justiça e Segurança Pública 11 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6 Min. de Minas e Energia 2 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. de Portos e Aeroportos 4 Min. dos Povos Indígenas 14 Min. da Previdência Social 8 Min. das Relações Exteriores 3 Min. da Saúde 15 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 1 Banco Central do Brasil 1 Controladoria-Geral da União 3 Conselho Nacional do Ministério Público 3 Min. Público da União 21 Tribunal de Contas da União 2 Defensoria Pública da União 2 Poder Legislativo 4 Poder Judiciário 59 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 8 Editais e Avisos 5

Pessoal

Ministério da Previdência Social

8 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 117 · Pág. 38

PORTARIAS PRES/INSS DE 23 DE JUNHO DE 2026

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.119292/2026-26, resolve: Nº 1.241 - Dispensar WELINGT...